O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação sobre supostas irregularidades na atuação da Guarda Civil Municipal de Bayeux. A apuração envolve denúncias de possível desvio de finalidade da corporação, uso da estrutura pública para fins políticos, emprego de guardas como segurança pessoal de autoridades e eventual omissão dos órgãos de controle da Guarda Municipal.
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A investigação é conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux, após a conversão de uma Notícia de Fato em procedimento investigatório. Segundo a portaria assinada pela promotora de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho, os elementos reunidos até o momento ainda não são suficientes para confirmar ou afastar as denúncias, o que motivou o aprofundamento das diligências.
De acordo com o Ministério Público, as representações foram encaminhadas pela Ouvidoria da instituição e apontam uma série de supostas irregularidades envolvendo a Guarda Civil Municipal.
Kleber Medeiros e prefeita de Bayeux, Tacyanna Leitão
Entre os fatos investigados está a informação de que o ex-comandante da Guarda Municipal, Kleber Renato Barbosa Medeiros, mesmo após ser exonerado da função de comando, teria continuado a exercer atividades de segurança pessoal da prefeita de Bayeux, utilizando, em tese, a estrutura da corporação.
O procedimento também apura denúncias de que guardas municipais teriam sido empregados na segurança pessoal da presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Jays de Nita, além da utilização de servidores armados à paisana em atividades consideradas alheias às atribuições institucionais da Guarda.
Outra frente da investigação diz respeito à atuação da corporação durante sessão legislativa realizada em 3 de fevereiro deste ano. Conforme as denúncias recebidas pelo Ministério Público, guardas municipais teriam sido utilizados para restringir o acesso de cidadãos às dependências da Câmara Municipal.
As representações também mencionam possível utilização da máquina administrativa para fins político-partidários, com alegado direcionamento de servidores contratados para ocupação da galeria da Câmara durante sessões legislativas, além de suposta omissão da Corregedoria, do comando da Guarda e da Secretaria Municipal de Segurança Pública diante dos fatos.
Na portaria, a promotora destaca que as condutas narradas podem, em tese, representar violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e finalidade administrativa, além de eventual uso irregular da estrutura pública.
Para dar continuidade à apuração, o Ministério Público requisitou documentos e esclarecimentos à Prefeitura de Bayeux, à Secretaria Municipal de Segurança Pública, à Procuradoria-Geral do Município, à Câmara Municipal e à Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
Entre os documentos solicitados estão ordens de serviço, escalas de trabalho, designações para segurança de autoridades, informações sobre utilização de armamento institucional e eventuais procedimentos disciplinares relacionados aos fatos investigados. Segundo o MPPB, os ofícios já foram expedidos, mas as respostas dos órgãos públicos ainda não foram encaminhadas, motivo pelo qual o procedimento foi instaurado para permitir a continuidade da investigação.
Câmara afirma que ainda não foi notificada
Em nota, a Presidência da Câmara Municipal de Bayeux informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público e, por isso, afirma desconhecer o conteúdo da investigação.
O Legislativo esclareceu ainda que não possui equipe própria de segurança patrimonial e que, em situações de alteração da ordem, ameaça ao patrimônio público ou necessidade de garantir a segurança de vereadores, servidores e cidadãos, é comum solicitar apoio da Guarda Civil Municipal.
A Câmara sustentou que a atuação da corporação, quando acionada, ocorre de forma “exclusivamente preventiva e institucional”, voltada à preservação da ordem pública e da segurança das instalações. A Presidência acrescentou que, caso a investigação tenha relação com algum acionamento da Guarda, a solicitação teria ocorrido “com a única finalidade de assegurar o regular funcionamento das atividades legislativas e proteger o patrimônio público”.
Por fim, a Câmara Municipal declarou que permanece à disposição do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários e afirmou confiar que os fatos serão esclarecidos no decorrer da apuração.
Até o momento, o procedimento instaurado pelo Ministério Público possui caráter investigatório e não representa conclusão sobre a ocorrência das irregularidades apontadas nas denúncias.
