O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou um inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do polo de Cuité do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano (CPimsc). A decisão foi tomada após uma inspeção realizada pelo 1º promotor de Justiça de Cuité, Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas, que identificou uma série de falhas na estrutura, na segurança, na acessibilidade e nas condições sanitárias da unidade.
Como primeiras medidas da investigação, o promotor requisitou ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba o envio, em até cinco dias, do parecer técnico sobre a vistoria realizada nesta quinta-feira (6). Também determinou que a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) realize, em caráter emergencial, uma inspeção no local no prazo de 48 horas, com a emissão de relatório técnico.
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A portaria que oficializa o inquérito também será encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) e ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), para conhecimento e adoção das medidas administrativas e ético-profissionais que julgarem necessárias. Além disso, foi marcada uma reunião para o dia 25 de agosto, às 9h, na Promotoria de Justiça de Cuité, com a participação dos secretários municipais de Saúde das cidades que integram o consórcio.
O CPimsc de Cuité presta atendimentos especializados, como consultas em cardiologia, psiquiatria, endocrinologia, oftalmologia e urologia, além de exames como mamografia, colonoscopia e endoscopia. A unidade atende pacientes de 16 municípios consorciados, sendo 14 da Paraíba e dois do Rio Grande do Norte.
Durante a inspeção, o Ministério Público encontrou diversas irregularidades que, segundo o promotor, podem colocar em risco pacientes e profissionais de saúde. Entre os problemas registrados estão extintores de incêndio com recarga vencida, equipamentos de combate a incêndio sem manutenção adequada e utilização indevida do abrigo de mangueiras para armazenamento de materiais e resíduos, comprometendo o acesso em situações de emergência.
Também foram identificados infiltrações, umidade e deterioração em paredes, janelas sem fechamento adequado, móveis enferrujados e danificados, acúmulo de resíduos, falhas na limpeza e conservação dos ambientes, além de desorganização em diferentes setores da unidade.
Outro ponto destacado pelo MPPB foi a ausência de banheiro adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a falta de segurança no prédio e no setor de endoscopia, além da reprodução de música em alto volume durante procedimentos médicos, situação considerada incompatível com um ambiente de atendimento em saúde e que pode comprometer a privacidade e o conforto dos pacientes.
Segundo o promotor Bruno Dantas, diante da gravidade das irregularidades, o Corpo de Bombeiros foi acionado imediatamente para avaliar os riscos e verificar a necessidade de adoção urgente de medidas de segurança. Ele reforçou que o acesso a serviços de saúde deve ocorrer em condições adequadas, seguras e compatíveis com o direito fundamental garantido pela Constituição Federal.
