O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar as causas e as responsabilidades pelo incêndio que destruiu barracas comerciais no Parque do Povo, durante o São João de Campina Grande. A investigação também busca verificar indícios de funcionamento irregular de estabelecimentos atingidos pelas chamas.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
O procedimento foi aberto pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, após o incêndio registrado na madrugada da última quarta-feira (25), por volta das 5h32. Segundo o Ministério Público, o fogo se alastrou rapidamente e atingiu estruturas instaladas nas ruas Sebastião Donato e Desembargador Trindade.
MP investiga possível funcionamento irregular das barracas
De acordo com a portaria de instauração do inquérito, informações técnicas e registros fotográficos indicam que parte dos quiosques e barracas da área funcionaria de forma precária, clandestina e sem o devido licenciamento, em possível descumprimento do Código de Posturas do município e das exigências do Corpo de Bombeiros.
Como primeiras medidas, o MPPB determinou o cruzamento das informações com a lista oficial de permissionários contemplados pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Campina Grande para a realização do São João 2026, a fim de identificar os responsáveis pelas estruturas atingidas.
Órgãos terão dez dias para encaminhar documentos
O promotor também requisitou ao Corpo de Bombeiros, no prazo de dez dias, informações preliminares sobre:
- a causa do incêndio;
- eventuais pendências de vistorias;
- a existência ou não de licenciamento das barracas instaladas na área;
- cópias do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico;
- o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do evento;
- a previsão para conclusão do laudo pericial.
A investigação ainda prevê o envio de ofício à Superintendência da Polícia Civil para confirmar a instauração de inquérito policial e solicitar o Laudo de Exame de Local de Sinistro elaborado pela perícia criminal.
Já a coordenação do evento e a Prefeitura de Campina Grande deverão apresentar, também em até dez dias:
- os alvarás de funcionamento das três estruturas diretamente atingidas pelo incêndio;
- as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) das instalações elétricas e do sistema de gás (GLP);
- um relatório sobre os planos de contingência e a atuação da brigada de incêndio contratada para os festejos juninos.
