O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25), em entrevista coletiva, o desenho final que será adotado no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. De acordo com o parlamentar paraibano, a transição para reduzir a carga horária máxima permitida de 44 horas para 40 horas semanais ocorrerá de forma escalonada ao longo de um ano.
A engenharia do texto busca dar fôlego de planejamento para o empresariado, sem desidratar o avanço nos direitos trabalhistas negociados com o Palácio do Planalto. A redução da carga horária semanal não será feita de forma abrupta. Hugo Motta detalhou o cronograma oficial que constará no relatório final da PEC.
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- Imediato (60 dias após a promulgação): A jornada máxima cai de 44 horas para 42 horas semanais.
- Após 12 meses: Redução de mais duas horas, fixando o teto nacional em 40 horas semanais.
“A transição se dará em um ano, não mais do que isso. Isso dá um tempo necessário para que os setores produtivos e de serviços possam se organizar e readaptar suas escalas”, defendeu o presidente da Câmara.
O deputado reafirmou que o bloco governista e a Mesa Diretora estabeleceram três pilares como inegociáveis para a aprovação da PEC:
- o fim definitivo da escala 6×1;
- a transição para a jornada de 40 horas;
- a proibição absoluta de redução salarial dos trabalhadores.
Texto prevê medidas para microempreendedores individuais
Ciente do impacto da medida nas micro e pequenas empresas, Hugo Motta revelou que o texto final está recebendo ajustes específicos para não sufocar o empreendedorismo.
Uma das principais mudanças mira os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Atualmente, pela legislação federal, quem é registrado como MEI só pode contratar um único funcionário de carteira assinada. O presidente da Câmara anunciou o envio de um projeto de lei complementar para permitir a contratação de mais funcionários, mitigando o impacto da redução de horas por trabalhador.
Hugo Motta se reúne com Lula para discutir teto do MEI
Além disso, Motta confirmou que esteve reunido nesta segunda com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar do reajuste do teto de faturamento anual permitido para o enquadramento do MEI.
“O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós. Temos uma comissão especial tratando do assunto para construir o texto mais equilibrado possível, ouvindo tanto os representantes dos trabalhadores quanto o setor produtivo”, concluiu.
