Farmácias e drogarias da Paraíba já estão autorizadas a vender spray de pimenta, mas com uma regra específica: só para mulheres. A medida está prevista na Lei nº 14.370, sancionada no dia 22 de abril de 2026 pelo governo estadual.
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A nova legislação, proposta pelo deputado Walber Virgolino, estabelece que a compra só pode ser feita mediante apresentação de documento oficial com foto. Os estabelecimentos ainda podem, se quiserem, registrar a venda.
Além da identificação, a lei também define critérios para a comercialização. Os sprays devem ser armazenados em locais seguros, com acesso controlado, e precisam seguir normas técnicas e de segurança. Produtos fora dessas regulamentações não podem ser vendidos.
Outro ponto reforçado na norma é o uso do item: o spray de pimenta deve ser utilizado apenas para autodefesa, sendo proibido qualquer uso com finalidade ofensiva ou ilegal.
A legislação também abre espaço para que farmácias e drogarias orientem as compradoras sobre o uso correto do produto, incluindo cuidados e limites legais.
A lei já está em vigor em todo o estado e pode ainda ser regulamentada pelo Poder Executivo para detalhar sua aplicação. A iniciativa se soma a outras ações voltadas à proteção das mulheres e reacende o debate sobre medidas de prevenção à violência de gênero.
