O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou o cancelamento de duas vaquejadas previstas para Riacho dos Cavalos e Belém do Brejo do Cruz, no Sertão da Paraíba. A 3ª Promotoria de Justiça de Catolé do Rocha expediu as recomendações nesta quarta-feira (23).
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Segundo o órgão, os eventos não têm as licenças obrigatórias para funcionamento. A informação foi confirmada pela Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ).
As recomendações foram assinadas pela promotora Rebeca Braz Vieira de Melo. No documento, ela destacou a necessidade de fiscalização para garantir o cumprimento da legislação ambiental e a proteção dos animais.
“É necessário garantir a observância das normas ambientais e proteger os animais contra qualquer atividade que os submeta à crueldade”, enfatizou Rebeca Braz.
O MPPB orientou os organizadores a não realizarem os eventos sem autorização da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) e da própria ABVAQ.
De acordo com o Ministério Público, a falta dessa documentação compromete a fiscalização e impede a garantia de segurança e bem-estar animal durante as competições.
Os responsáveis pelas vaquejadas já foram notificados. Agora, eles têm 48 horas para informar se vão acatar a recomendação. Em caso de descumprimento, poderão responder judicialmente.
