O Ministério Público apresentou denúncia contra o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, o influenciador digital Rafael Cunha e mais três pessoas por participação em um processo de desapropriação de 120 lotes na região da Praia do Poço, cujo trâmite teria ocorrido de forma irregular. A área foi desapropriada no fim de 2019 e no entendimento do MP teria beneficiado o produtor de conteúdo com o pagamento de R$ 2,6 milhões pela desapropriação.
A medida foi realizada sob a justificativa de regularização fundiária e interesse social. Mas a investigação revelou que os terrenos já estavam ocupados por terceiros há anos, alguns com direito à usucapião, mas que isso não teria sido levado em consideração.
Num acordo firmado na Justiça entre o município e Rafael Cunha durante o processo de desapropriação, foi acertado que o município pagaria R$ 2,9 milhões pelos lotes. Para o Ministério Público, no entanto, parte dos terrenos sequer pertencia ao influenciador e o município enfrentou dificuldade para registrar alguns imóveis em seu nome.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
A prefeitura ingressou com um pedido de desistência com relação a alguns lotes, mas já havia pago R$ 2,6 milhões. O Ministério Público pede o ressarcimento deste valor ao erário público. Também foram denunciados Diego Carvalho Martins, ex-procurador geral de Cabedelo; Rougger Xavier Guerra Júnior, atual secretário de Gestão da prefeitura de João Pessoa e primo de Rafael Cunha; e o atual secretário de Planejamento de Cabedelo, Rodrigo Martinês Moreira.
Todos foram enquadrados por “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”, prática prevista no artigo 1.º, inciso I, do Decreto Lei n° 201/67.
O ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, disse que desconhece a existência de qualquer ação penal com fatos relacionads à desapropriação e que “recebe a informação com tranquilidade, pois não realizou qualquer conduta ilegal ao longo de sua gestão”. Rougger Guerra disse que não foi notificado, mas que “com tranquilidade” demonstrará sua inocência.
