A conjuntura da Segurança Pública no Brasil convive com fase de repactuação a envolver União e Estados ainda inconclusa, mas nos estados a realidade é difícil e também registrando negociações em torno da remuneração que, no caso dos militares, exige-se além de valores dos soltos, as vantagens paralelas em diferentes níveis.
Antes de chegar ao caso da Paraíba especificamente, não podemos esconder a gravíssima situação da Segurança Pública no Rio de Janeiro e São Paulo onde o cenário expõe traficantes e milicianos gerando muitas dificuldades ao aparato policial matando muitos inocentes. No caso paraibano, a realidade é de controle diferenciado positivamente.
O CASO DA PARAÍBA
Terminou nesta quinta-feira, 13, mais uma rodada de negociações entre os setores do Governo afins ao tema segurança e representação das diversas polícias a exigir resposta nos próximos tempos às reivindicações policiais.
A pauta da parte policial se fixa em exigir reajuste salarial tendo como fator a ser aplicado a média das polícias do Nordeste. Não há como negar a importância dessa agenda no papel policial no Estado, mesmo assim se faz importante saber como o Governo tem tamanho de Caixa para aplicar a majoração e, ainda, será preciso saber se ele aplica outros incentivos a mexer no bolso das Polícias.
A PARTE DO GOVERNO
Para saber a versão do governo, fomos acionar o Secretário de Comunicação, jornalista Nonato Bandeira, para informar detalhadamente o que o governo tem ofertado ao segmento policial nos últimos tempos.
Ele nos elencou como benefícios efetivados postos em prática o seguinte:
- Mais de 15.600 promoções foram efetivadas desde 2019 nas Polícias Militar, Civil e Penal e Corpo de Bombeiros;
– Incorporação de 80 por cento da bolsa desempenho para as forças de Segurança. Os outros 20% irá ocorrer em 2026, conforme acordado com as categorias;
– Reajuste no auxílio-alimentação: R$ 600,00;
– Aumento no valor da hora do plantão extra de até 74,42% em dias normais e até 140,70% em datas especiais;
– reajuste salarial de 10% em 2022;
– reajuste salarial de 5% em 2020, 2022, 2024 e 2025;
– promoções de praças da Polícia Militar a cada sete anos que, anteriormente, ocorriam em 10 anos, ampliando ainda os benefícios até o 1º sargento, assegurando fluxo nas ascensões profissionais;
– Concurso para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros- 1.400 vagas;
– Concurso da Polícia Civil para 1.400 vagas;
– Autonomia administrativa-financeira da Polícia Civil;
– Criação de novas delegacias, dentre elas a‘Desarme’, uma delegacia especializada para atuar na repressão ao tráfico de armas de fogo e posse ilegal de armas e novas delegacias da Mulher em Alhandra, Itaporanga e Esperança;
– Aumento na bonificação concedida aos agentes de segurança pela apreensão de armas, munições e explosivos, incentivando a eficiência nas operações de controle de armamentos. Com o reajuste, os pagamentos podem chegar até R$ 3.250 por arma de fogo apreendida;
– Novas viaturas. Apenas em 2024 foram 1.377 veículos para a Segurança Pública. Além disso, a frota de veículos do Corpo de Bombeiros saiu de 82 para 121;
– Centros Integrados de Comando e Controle de João Pessoa, Campina Grande e Patos; 1.750 câmeras em operação e já conectadas aos CICCs;
– Autorização para implantação da Policlínica Integrada da Segurança Pública (Poinsp) e a implantação do Escuta SUSP, que oferece aos profissionais da Segurança Pública atendimento psicológico em uma plataforma virtual;
– Construção do Centro de Treinamento do Corpo de Bombeiros em João Pessoa;
– lei orgânica do Corpo de Bombeiros;
– Criação da Polícia Penal;
– PCCR da Polícia Penal.
Eis o resumo detalhado pelo Secretário de Comunicação.
EXPECTATIVA E BOM SENSO
Enquanto cada momento passa até a definição de respostas por parte do Governo às reivindicações, as entidades representativas do nosso aparato policial, sempre responsáveis, precisam manter o grau de avaliação e posicionamento firme e sereno, mas sem se deixar por segmentos minoritários radicais querendo criar problemas sem a necessidade do extremismo intencionado.
É preciso clareza da realidade e nas negociações como condição indispensável sabendo-se do limite das partes para construir solução a contento.
Eis o resumo da ópera.
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