Após grande circulação da fake news de que o Governo da Paraíba teria aumentado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom-PB) publicou uma nota, nesta sexta-feira (31), esclarecendo os fatos.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
O reajuste de R$0,10 foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e todo o país teve que aplicá-lo, assim como a Paraíba.
Essa obrigatoriedade é devido a uma mudança sancionada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em que foi determinado que o ICMS deveria ter uma cobrança unificada em todo o todo o país. Anteriormente, ele era definido por cada estado.
O Governo da Paraíba negou a existência de qualquer projeto neste sentido, assim como o encaminhamento para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) ou a publicação no Diário Oficial do Estado. Confira a nota na íntegra:
– É rigorosamente falsa a informação que setores da oposição estão espalhando que o Governo da Paraíba tenha aumentado o ICMS dos combustíveis. Nenhum projeto neste sentido foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba ou publicado em Diário Oficial do Estado, como chegaram a afirmar.
– A verdade é que esse reajuste de 10 centavos foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a Paraíba, assim como todos demais Estados, é obrigado a seguir essa decisão.
– O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país.
– Antes, os valores do ICMS eram definidos por cada estado. Contudo, em março de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a mudança da metodologia do imposto para a cobrança unificada em todo o País, alterando também as alíquotas que eram estipuladas em percentuais para reais.
– O reajuste que entra em vigor neste sábado foi publicado no Diário Oficial da União pelo Confaz em 31 de outubro do ano passado.
