A Prefeitura Municipal de Alhandra confirmou a anulação do pregão presencial (027/2020) que objetivava o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviço de ornamentação. A decisão foi oficializada e publicada no Diário Oficial dos Municípios no último dia 22 de abril de 2020 e comunicada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) no mesmo dia.
A gestão municipal aponta que fica sem eficácia nesse momento, a decisão judicial da Comarca de Alhandra desta segunda-feira (27), divulgada pelo Ministério Público da Paraíba, solicitando a tutela antecipada de urgência para suspender os efeitos do pregão presencial que já estava anulado pela Prefeitura.
A Prefeitura esclarece que o procedimento licitatório em questão foi iniciado em meados de fevereiro do corrente ano, ou seja, antes do agravamento da pandemia e muito embora não tenha sido apresentada qualquer ilegalidade no procedimento analisado, a gestão, no intuito de demonstrar a inexistência de qualquer ato que porventura possa ser considerado lesivo, esclarece que não houve qualquer empenhamento ou pagamento referente ao procedimento.
A administração alhandrense reafirma o compromisso com a transparência de todos os processos licitatórios e seguiu a determinação do Ministério Público para revogar o Pregão Presencial.
Escrito por: Angelo Medeiros
