A 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil (2ª DRPC), sediada em Campina Grande, em conjunto com a Polícia Militar e o Conselho Tutelar deram início à Operação Infância Segura, que visa fiscalizar a existência de crianças e adolescentes em situações de riscos, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na noite dessa terça-feira (7), os órgãos envolvidos realizaram a primeira fiscalização na cidade. O alvo escolhido foi o local conhecido como “Feira de Gado”, no bairro do Ligeiro. De acordo com o delegado-regional Marcos Paulo Vilela, o trabalho é dividido em duas fases. “A primeira delas é fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, alertando os proprietários dos estabelecimentos sobre esse crime. A presença de menores desacompanhada dos pais em locais inapropriados também terá as conseqüências legais para os responsáveis”, disse o delegado.
Numa segunda fase da operação, os policiais e membros do Conselho Tutelar irão intensificar a fiscalização ostensiva, para responsabilizar criminalmente as pessoas que estejam incidindo em crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa etapa da ação policial deverá contar também com a participação do Ministério Público.
A delegada da Infância e da Juventude em Campina, Nercília Dantas, disse que muitas situações de irregularidades envolvendo menores de idade são comuns em vários estabelecimentos, mas a legislação é bem clara quanto à proibição. “A punição para quem entrega bebida alcoólica a menores está prevista no artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Situações de adolescentes desacompanhados também não são permitidas pelo ECA e até pelo Código Penal, que em seu artigo 133 caracteriza como abandono de incapaz. Então, nós vamos fiscalizar e pedir a prisão dos responsáveis”, alertou Nercília.
Durante as rondas feitas na “Feira de Gado”, alguns adolescentes foram flagrados em situações de risco e encaminhados para suas casas. De acordo com a delegada de Repressão aos Crimes Contra a Infância, Alba Tânia, a operação será constante em Campina Grande. “Não teremos dia nem hora para atuar”, afirmou a delegada.
