A Justiça Eleitoral rejeitou nesta terça-feira (11) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o Partido Social Democrático (PSD) de João Pessoa por suposta fraude à cota mínima de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Targino Gomes Falcão, da 70ª Zona Eleitoral, que considerou não haver provas suficientes para comprovar má-fé ou irregularidades intencionais por parte do partido.

O PDT acusava o PSD de descumprir a regra eleitoral que obriga os partidos a lançarem pelo menos 30% de candidaturas femininas. Segundo a ação, o percentual feminino do PSD caiu para 26,66% após o indeferimento do registro da candidata Maria José Sales da Silva (Gorete Sales), por falta de quitação eleitoral. Para o PDT, o partido teria burlado propositalmente a legislação eleitoral.

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Em sua decisão, o juiz Alexandre Targino afirmou que não ficou caracterizada a intenção deliberada do PSD em descumprir a cota. O magistrado ressaltou que o partido só teve ciência definitiva do indeferimento do registro da candidata em 17 de setembro de 2024, após o prazo legal de substituição, fixado em até 20 dias antes do pleito.

“Nesse contexto, não sendo caso de falecimento ou desistência de candidatura, diante das circunstâncias do caso e dos normativos regentes à matéria, considerando o trânsito em julgado em 16/09/2024, na iminência das eleições e decorrido o prazo (20 dias) à substituição a partir de 17/09/2024, não há que tergiversar acerca da regularidade dos registros de candidaturas”, destacou o juiz.

O PSD também argumentou que Gorete Sales fez campanha normalmente, demonstrando a ausência de intenção em fraudar a cota. Sem evidências concretas de má-fé, a Justiça manteve válidos os diplomas dos vereadores eleitos pelo PSD, incluindo o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, e o vereador Guguinha Moov Jampa. O PDT também elegeu vereadores na capital: Marcos Vinicius e João Almeida.