O Congresso Nacional definiu um acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 até o dia 17 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar. O cronograma foi confirmado nesta terça-feira (3) pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD-CE), após reunião com lideranças partidárias na presidência do Senado.
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Segundo o jornal O Globo, a articulação envolveu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e representantes do governo e da oposição. O objetivo é acelerar a tramitação das propostas orçamentárias, que acumulam atrasos, e garantir que o governo federal tenha a lei orçamentária aprovada antes do início de 2027.
“Acabamos de ter uma reunião na presidência do Senado onde tivemos um acordo de calendário. Nessa sugestão de agenda, nós vamos votar a LDO e a LOA ainda no exercício deste ano. Para isso, vamos acelerar a votação dos PLNs (projetos orçamentários) que estão aqui na comissão”, afirmou Domingos Neto durante reunião da CMO.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou a previsão de votação em 17 de dezembro. De acordo com a parlamentar, existe consenso entre governistas e oposicionistas sobre a necessidade de concluir a análise das propostas ainda neste ano.
“Tivemos uma primeira parte da reunião com o deputado Domingos, presidente da CMO, que vai fazer todo um esforço para estarmos votando o Orçamento no dia 17 de dezembro”, declarou Teresa.
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Atraso na LDO pressiona calendário do Congresso
O principal desafio para o cumprimento do acordo é o atraso na tramitação da LDO de 2027. Encaminhado pelo Executivo em abril, o projeto deveria ter sido aprovado antes do recesso parlamentar de julho, mas permanece pendente de deliberação.
A LOA, por sua vez, foi enviada pelo governo em agosto e também precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser submetida ao plenário do Congresso Nacional.
Para acelerar os trabalhos, a articulação prevê a análise dos projetos orçamentários que ainda aguardam votação na comissão. O avanço dessas matérias é considerado necessário para permitir que deputados e senadores cumpram o novo cronograma.
Outra medida foi a escolha do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para relatar a LOA de 2027, por decisão de Davi Alcolumbre. O parlamentar ficará responsável por conduzir a análise do projeto, reunir os relatórios setoriais e negociar a distribuição dos recursos federais previstos para o próximo exercício.
Entre os pontos que deverão ser examinados estão as dotações destinadas aos ministérios, programas governamentais, investimentos públicos e emendas parlamentares.
Proposta prevê salário mínimo de R$ 1.717
O projeto da LDO de 2027 estabelece um salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 e apresenta as projeções econômicas utilizadas pelo governo na elaboração das diretrizes fiscais.
Entre os parâmetros apresentados pelo Executivo estão uma estimativa de crescimento de 2,56% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,04% no próximo ano.
A LDO estabelece as metas fiscais, prioridades e regras que deverão orientar a elaboração e a execução do orçamento federal. Já a LOA detalha a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos públicos para as diferentes áreas da administração.
A aprovação das duas propostas é fundamental para definir os parâmetros da política fiscal e dar previsibilidade à execução das despesas federais em 2027.
Crédito: Brasil 247
