O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até esta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e estabelece critérios mínimos de proficiência para o exercício da medicina no Brasil. A medida, conhecida como “OAB da Medicina”, foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e passará a ter caráter permanente após a sanção presidencial.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp
Entre no nosso grupo e saiba tudo em primeira mão
A exigência foi instituída inicialmente em junho deste ano, por meio de medida provisória publicada pelo Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Ministério da Saúde.
A aprovação no Congresso ocorreu um dia antes do prazo final de validade da medida provisória. Com a sanção de Lula, as regras para avaliação da formação médica serão incorporadas definitivamente à legislação.
🗳️ Acompanhe a política de perto.
Receba as principais notícias de política do WSCOM diretamente no seu e-mail.
📩 Cadastre-se gratuitamente e receba o resumo diário do WSCOM às 19h no seu e-mail.
Como vai funcionar a “OAB da Medicina”
A nova legislação estabelece avaliações obrigatórias em três etapas da graduação em medicina: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso.
A nota mínima para aprovação será calculada com base na média dos resultados das três avaliações, com peso maior para a última etapa.
Entre as regras previstas estão:
- Três avaliações: provas aplicadas ao final do segundo, quarto e sexto ano da graduação;
- Nota mínima: cálculo baseado na média das três etapas, com maior peso para a avaliação final;
- Divulgação dos resultados: as notas serão informadas exclusivamente ao estudante e à instituição de ensino, sem divulgação para terceiros;
- Nova oportunidade: quem não alcançar o nível de proficiência exigido na última etapa poderá refazer a avaliação em edições posteriores do Enamed.
A obtenção do registro profissional junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) deverá observar os critérios estabelecidos pela nova legislação.
Quem ficará de fora da nova exigência
As regras não serão aplicadas retroativamente aos profissionais que já haviam obtido o diploma de medicina antes da publicação da medida provisória, em junho.
Também ficam fora da nova exigência os brasileiros e estrangeiros formados em instituições de ensino superior no exterior. Para esses profissionais, continuará valendo o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), utilizado para reconhecer diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras.
A legislação também prevê a criação de uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por definir os pesos de cada etapa e os critérios para calcular o desempenho mínimo exigido.
Camilo Santana participou da articulação no Congresso
A medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em outubro, um dia antes de perder a validade.
A tramitação enfrentou divergências envolvendo o Conselho Federal de Medicina, que defendia maior participação na aplicação das avaliações e regras mais rigorosas para a abertura de processos contra instituições de ensino.
Diante do risco de a medida provisória perder a validade, o governo federal precisou negociar alterações para viabilizar a aprovação. No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação do governo Lula, que também presidiu a comissão mista responsável pela análise da matéria.
Durante a votação, Camilo destacou o crescimento da oferta de cursos de medicina no país e defendeu mecanismos para assegurar a qualidade da formação dos profissionais. “Conseguimos construir um consenso sobre a importância de garantir a qualidade da formação médica nesse país, principalmente nas universidades privadas. A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não dê qualidade na formação médica”, afirmou.
O senador também ressaltou que a obrigatoriedade do exame foi construída após diálogo entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde.
Cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório
O Enamed já é aplicado desde 2025 como instrumento de avaliação da qualidade dos cursos de medicina no Brasil. A iniciativa integra a estratégia do Ministério da Educação para supervisionar as instituições de ensino, melhorar a formação médica e acompanhar a expansão da oferta de vagas na área.
Segundo dados do MEC, aproximadamente 30% dos cursos avaliados apresentaram resultados insatisfatórios nos exames aplicados em 2025. Dos 351 cursos de medicina participantes, 304 pertenciam ao Sistema Federal de Ensino, que reúne instituições federais e privadas e está sob supervisão direta do ministério.
Nesse grupo, 99 cursos, o equivalente a 32,6%, ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, classificadas como insatisfatórias por apresentarem menos de 60% dos estudantes com desempenho adequado. Com a nova legislação, o governo pretende fortalecer os mecanismos de avaliação da formação médica e estabelecer critérios nacionais de proficiência para os futuros profissionais.
