Em meio a pressão governamental para sua extinção, as casas de apostas podem começar a atuar de forma intensa de forma presencial, através de pontos físicos. De acordo com uma consulta pública promovida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, algumas empresas do setor já estão se movimentando para essa finalidade, principalmente em estados como Rio de Janeiro e Paraná.
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A discussão sobre o tema já estava prevista na agenda regulatória do órgão. No entanto, até o momento nenhuma definição foi divulgada publicamente.
“A regulamentação federal da exploração de apostas por meio de terminais digitais físicos é tema relevante e oportuno, especialmente diante do atual cenário de fragmentação regulatória no país. Enquanto a autorização federal se restringe às apostas esportivas de quota fixa, diversos Estados, no exercício de sua competência para a exploração de serviços lotéricos, vêm estruturando modelos próprios para terminais físicos, inclusive para outras modalidades, como loterias instantâneas digitais, com níveis distintos de exigência técnica e operacional”, afirmou uma contribuição enviada à Secretaria.
A eventual expansão para pontos físicos acendeu o alerta dos órgãos de defesa do consumidor. Em manifestação enviada à consulta pública, a Fundação Procon-SP demonstrou preocupação com a instalação desses equipamentos em locais de livre circulação, como supermercados, postos de combustível, farmácias, bares e restaurantes.
De acordo com o órgão, a presença dos terminais nesses espaços facilita o acesso indevido de menores de idade e compromete a fiscalização. O órgão recomendou que a regulamentação restrinja o funcionamento dos dispositivos exclusivamente a ambientes fechados e controlados, com barreiras físicas e controle rigoroso de acesso.
