Nove das 12 propostas de legislação socioambiental e climática assinadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) desde 2019 são consideradas prejudiciais à preservação ambiental, à proteção dos biomas brasileiros e aos direitos dos povos indígenas, segundo levantamento publicado pela Folha de S.Paulo. As iniciativas incluem mudanças nas regras de conservação, exploração econômica de áreas protegidas e demarcação de territórios tradicionais.
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Entre os projetos que recebem críticas de ambientalistas estão propostas para extinguir unidades de conservação, eliminar a obrigatoriedade de reservas legais em propriedades rurais e transferir ao Congresso Nacional atribuições relacionadas à proteção de territórios indígenas e à criação de áreas protegidas.
O levantamento também reúne três iniciativas voltadas à gestão de emergências socioambientais e à proteção de biomas nacionais.
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Propostas envolvem áreas de conservação e terras indígenas
Uma das iniciativas destacadas é o Projeto de Lei (PL) 6.479/2019, que propõe extinguir a Estação Ecológica de Tamoios, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A proposta prevê transformar a área em zona de interesse turístico, abrindo espaço para atividades comerciais. O local é o mesmo onde Jair Bolsonaro foi autuado por pesca ilegal em 2012, conforme a reportagem.
Outro projeto, o PL 2.362/2019, pretendia acabar com a obrigatoriedade de manutenção de reservas legais em propriedades rurais privadas. A proposta, que foi arquivada a pedido do autor, era criticada pelo possível impacto sobre a preservação da vegetação nativa.
As terras indígenas também aparecem entre os temas das propostas. A PEC 48/2023 estabelece o marco temporal para o reconhecimento desses territórios, restringindo a demarcação às áreas ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988. A PEC 61/2023, por sua vez, propõe transferir ao Legislativo a decisão final sobre a homologação de terras indígenas, atualmente atribuída ao Poder Executivo.
Em 2024, Flávio assinou o PL 3.490, que prevê retirar o Alto Corcovado, onde fica o Cristo Redentor, dos limites do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. A medida alteraria a área sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Também integram a lista as PECs 10/2024 e 36/2024, relacionadas à autorização de atividades econômicas em terras indígenas. A PEC 36/2024 foi arquivada a pedido do autor.
Mudanças na gestão ambiental
Outras propostas tratam da distribuição de competências entre os Poderes. A PEC 24/2025 prevê transferir do Executivo para o Congresso atribuições relativas à criação de unidades de conservação e à demarcação de terras indígenas.
Já a PEC 25/2025 propõe substituir oficialmente o termo “agrotóxicos” por “pesticidas” na legislação pública. A iniciativa também aparece entre as propostas criticadas por ambientalistas no levantamento.
As nove matérias são apontadas por especialistas e organizações socioambientais como iniciativas que podem enfraquecer mecanismos legais de proteção ambiental. As avaliações dizem respeito aos possíveis efeitos das propostas, e não significam que todas tenham sido aprovadas ou estejam em vigor.
Três propostas tratam de emergências climáticas e biomas
As outras três iniciativas assinadas por Flávio Bolsonaro têm objetivos relacionados à gestão de crises e à preservação ambiental.
A PEC 15/2024 prevê simplificar o acesso a recursos fiscais destinados a situações de calamidade pública. A PEC 16/2024 propõe criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas, enquanto a PEC 18/2024 busca reconhecer o Pantanal sul-mato-grossense como patrimônio nacional.
O levantamento foi publicado pela Folha de S.Paulo em outubro de 2026 e considera propostas assinadas pelo senador desde o início do mandato, em 2019.
