A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (02). No entanto, a aprovação acontece de forma simbólica, visto que ainda deve ser votada por, ao menos, 49 senadores em dois turnos.
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Para acelerar a tramitação e evitar que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados, o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas no colegiado. Entre as alterações descartadas estavam propostas da oposição para implementar a remuneração por hora trabalhada.
Durante a leitura do relatório, Aziz rebateu as tentativas de mudança no texto aprovado pelos deputados em maio.
“Isso não existe. A PEC não trata apenas de jornada de trabalho, mas de saúde mental, não faz nenhum sentido isso”, refutou.
Lideranças governistas trabalham para votar o texto no Plenário ainda na tarde desta quarta-feira. Para contornar a exigência regimental de cinco sessões de discussão, a bancada do PT busca adesões a um requerimento de calendário especial, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PT-MA), que autoriza a apreciação dos dois turnos em uma única sessão.
