O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou o julgamento da Petição 16.704, que trata de acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça. A análise estava prevista para a próxima quarta-feira (23), mas foi retirada da pauta após o pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino em uma questão de ordem relacionada ao caso.
A nova data para o julgamento ainda não foi definida. A retomada dependerá da devolução do processo por Dino e da conclusão da votação da questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes.
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A discussão é considerada relevante para definir como serão conduzidos os processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no contexto do Caso Master.
Questão de ordem discute tramitação dos processos
A questão de ordem em análise no Plenário envolve quatro medidas centrais para a condução das investigações.
A primeira é a possibilidade de tramitação conjunta das PETs 16.662 e 16.704, para que os dois processos passem a ser analisados de forma coordenada.
A segunda trata da redistribuição dos processos, conforme as regras previstas no regimento interno do STF.
Também está em discussão a certificação, nos autos relacionados ao Banco Master, de todos os magistrados nominalmente citados sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos.
Por fim, a questão prevê a abertura de prazo para manifestação do Procurador-Geral da República (PGR) e dos magistrados mencionados, após a conclusão dessa certificação.
O STF já havia iniciado, em 15 de setembro, a análise da possibilidade de julgamento conjunto das duas petições. O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a discussão antes de uma decisão definitiva. O placar parcial ficou em 4 votos a 3 pela tramitação separada dos casos.
O que tratam as duas petições
A PET 16.662 tem origem em relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O documento menciona supostas conversas relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. O STF deverá decidir se há elementos para autorizar uma investigação envolvendo o ministro.
Já a PET 16.704 envolve acusações apresentadas por Moraes contra André Mendonça. A análise deverá definir se haverá autorização para investigação das condutas atribuídas ao ministro.
Os dois processos passaram a ser discutidos conjuntamente depois que o Plenário começou a analisar a questão de ordem sobre a possibilidade de reunião das ações.
Por que o julgamento de Mendonça foi adiado
Segundo a justificativa para a retirada da PET 16.704 da pauta, as questões levantadas na ordem apresentada por Gilmar Mendes têm relação direta com o processo envolvendo Mendonça.
Nesse cenário, manter o julgamento previsto para 23 de setembro significaria analisar a petição antes de o Plenário estabelecer definitivamente os parâmetros para a tramitação e eventual redistribuição dos processos relacionados ao caso.
O STF, portanto, deverá primeiro concluir a discussão sobre o rito aplicável às duas petições. Somente depois disso será definida uma nova data para o julgamento da PET 16.704.
O pedido de vista de Dino pode suspender a análise por até 90 dias, conforme as regras internas da Corte.
