O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) encaminhou um documento formal aos postulantes ao Governo da Paraíba propondo três compromissos prioritários para a próxima gestão estadual: o enfrentamento à violência doméstica contra meninas e meninos, o combate à letalidade violenta e ao racismo nas periferias, e a garantia de orçamento transparente e sustentável para as políticas públicas da infância.
A mobilização busca assegurar metas concretas para frear mortes e violações de direitos. Conforme dados do órgão internacional, cerca de 5 mil crianças e adolescentes são mortos por ano no Brasil — uma média de quase 14 homicídios diários. A letalidade recai de forma desproporcional sobre a juventude negra: entre 2021 e 2023, 60% das vítimas eram pretas ou pardas, índice que chegou a 64% entre crianças de até 4 anos. No caso da violência sexual, meninas representam quase 80% dos registros.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp
Inscreva-se na newsletter do WSCOM
Entre no nosso grupo exclusivo
Ambiente doméstico e parentalidade protetiva
O primeiro eixo do documento foca nas agressões que ocorrem dentro dos lares. O UNICEF orienta a inclusão da chamada “parentalidade protetiva” nos programas de assistência social e primeira infância, promovendo métodos educativos não violentos e orientações práticas para pais e responsáveis.
A proposta também inclui a capacitação continuada de conselheiros tutelares e de profissionais das redes de educação e saúde para identificar sinais precoces de abusos.
Ações além da Segurança Pública
Para combater os homicídios de adolescentes — especialmente meninos negros de áreas periféricas —, a entidade sustenta que o aparato policial não deve ser a única resposta. A recomendação é desenhar políticas integradas de longo prazo que unam Segurança Pública, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos.
Entre as medidas cobradas estão o combate à evasão escolar, incentivo ao primeiro emprego em áreas periféricas e treinamento antirracista para os agentes de segurança.
Orçamento específico e transparência
O terceiro compromisso exige mecanismos claros para medir a destinação de verbas públicas para o público infantojuvenil. Atualmente, o país aplica menos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, enquanto quase 60% dos jovens enfrentam privação de direitos básicos.
O órgão pede que a futura gestão do Palácio da Redenção institua marcadores orçamentários específicos que vinculem o planejamento fiscal ao monitoramento contínuo de resultados.
