A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho para 40 horas criou debates sobre os impactos econômicos da medida. Representantes de diversos segmentos avaliam que a mudança poderá elevar custos operacionais e exigir adaptações em setores que dependem de grande contingente de trabalhadores.
Entre os setores que demonstraram preocupação está o transporte público urbano. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) calcula que a adoção da escala 5×2 poderá aumentar os custos com mão de obra entre 13% e 15%, o que representaria uma despesa adicional de aproximadamente R$ 1,17 milhão por mês para as empresas do segmento.
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Segundo a entidade, como os gastos com pessoal representam entre 45% e 50% dos custos totais da operação, a mudança poderia resultar em reajustes tarifários entre 6,5% e 7,5%, chegando a 8% em algumas cidades. A NTU também estima que, considerando o peso da mão de obra nos custos operacionais, o impacto final seria de 2,21% nas despesas das empresas de transporte.
O transporte terrestre está entre os 31 setores apontados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) como áreas que demandariam atenção especial em um eventual processo de redução da jornada de trabalho. Atualmente, o segmento reúne cerca de 1,78 milhão de trabalhadores com carteira assinada.
Além do transporte, estudos apontam reflexos em outras áreas consideradas essenciais. Levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), realizado a pedido da Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (AHOSP), estima uma redução de 4,3% no total de horas contratadas e um aumento de até 8,4% nos custos trabalhistas do setor de saúde.
O estudo projeta que o impacto financeiro anual para hospitais e serviços de saúde pode variar entre R$ 7,7 bilhões e R$ 19 bilhões.
No setor de segurança privada e transporte de valores, a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) prevê crescimento de aproximadamente 20% nos custos operacionais. Segundo o presidente da entidade, Jeferson Nazário, a principal razão é a necessidade de pagamento de horas extras para manter a cobertura das operações atualmente realizadas sob a escala 12×36.
Já os supermercados também acompanham com preocupação a tramitação da proposta. Representantes da Associação Paulista de Supermercados (Apas) estimam que a necessidade de contratação de mais funcionários para compensar a redução da jornada poderá elevar custos e provocar reajustes entre 9% e 10% nos preços ao consumidor.
As discussões em torno da PEC também mobilizaram entidades empresariais. Confederações ligadas aos setores da agricultura, indústria, comércio e transporte divulgaram recentemente uma carta aberta ao Senado defendendo a aprovação da chamada PEC do trabalho flexível, apresentada como alternativa ao fim da escala 6×1.
A proposta permitiria ao trabalhador optar entre o modelo tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um regime baseado em horas efetivamente trabalhadas. O documento foi assinado por entidades como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A PEC que extingue a escala 6×1 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora aguarda análise do Senado Federal. O texto estabelece uma transição gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada semanal passaria de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Após 14 meses, a carga horária seria reduzida para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2 e sem redução salarial.
A proposta reúne textos apresentados pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), tendo como relator o deputado Leo Prates (Republicanos).
