O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), fixado atualmente em R$81 mil por ano, está defasado em relação à realidade econômica do país. Caso tivesse sido corrigido pela inflação medida pelo IGPM desde 2018, o teto já deveria estar próximo de R$ 148.165,20. Mesmo propostas em análise no Congresso Nacional, que sugerem elevar esse valor para R$ 130 mil, ainda não acompanhariam a alta dos custos enfrentados pelos pequenos negócios.
De acordo com a Associação de Micro e Pequenas Indústrias (ASSIMPI), o problema vai além da simples atualização do limite. A entidade aponta um descompasso estrutural: enquanto despesas operacionais, insumos e o custo mínimo para manter uma empresa cresceram ao longo dos anos, o teto do MEI permaneceu estagnado.
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“O teto simplesmente parou no tempo, enquanto a economia seguiu avançando. O empresário não cresceu, o que cresceu foram os custos”, afirma o presidente da ASSIMPI, Joseph Couri.
Na prática, o limite atual tem funcionado como uma barreira artificial. À medida que o empreendedor se aproxima do teto, a possibilidade de migração para regimes tributários mais onerosos gera insegurança e impacta diretamente o planejamento financeiro. Segundo a entidade, esse cenário cria um “ponto de ruptura” que desestimula a expansão dos negócios.
“Hoje, crescer pode significar perder eficiência. O sistema cria um efeito perverso em que o empresário precisa pensar duas vezes antes de aumentar seu faturamento”, destaca Couri.
A ASSIMPI avalia que tratar a questão apenas como uma correção pontual não resolve o problema. Para a entidade, é necessária uma revisão mais ampla da lógica de enquadramento e da transição entre regimes tributários, considerada atualmente abrupta e desorganizada.
Além disso, a associação defende a ampliação de medidas que fortaleçam o segmento, como a possibilidade de o MEI contratar mais de um funcionário, o que poderia aumentar a capacidade produtiva, estimular a formalização e reduzir distorções no mercado de trabalho. A discussão, segundo a entidade, também deve envolver os limites do Simples Nacional, já que a defasagem atinge toda a estrutura das micro e pequenas empresas.
Diante desse cenário, muitos empreendedores têm adotado estratégias defensivas, como limitar o faturamento ou ajustar operações para evitar o desenquadramento. Para a ASSIMPI, esse comportamento prejudica a lógica de mercado e reduz o potencial de crescimento econômico.
“Criamos um ambiente em que o empresário precisa frear o próprio crescimento para sobreviver. Isso não é saudável para a economia e nem para a geração de empregos”, afirma o presidente da entidade.
A associação afirma que acompanha o tema de forma contínua e atua no ambiente institucional para viabilizar mudanças. “Mais do que corrigir valores, é preciso ajustar o sistema para permitir que o pequeno negócio cresça de forma sustentável”, conclui Couri.
