A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11), projetos de lei voltados à proteção de crianças, à inclusão escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à defesa dos direitos dos consumidores. Entre as propostas aprovadas estão iniciativas de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, e das deputadas Francisca Motta e Danielle do Vale.
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Uma das matérias é o Projeto de Lei nº 7.625/2026, apresentado por Adriano Galdino, que institui a Política Estadual de Incentivo à Identificação Preventiva de Crianças em eventos com grande circulação de pessoas.
A proposta tem como objetivo incentivar medidas que facilitem a localização de crianças em situações de desencontro ou afastamento involuntário dos pais ou responsáveis. A iniciativa contempla ambientes como festas populares, shows, festivais, eventos esportivos e outros espaços com concentração de público.
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O projeto prevê ações educativas e de conscientização, além de estimular a cooperação entre o Poder Público, a sociedade civil e a iniciativa privada. As medidas deverão respeitar a privacidade e a proteção dos dados pessoais das crianças.
Segundo Adriano Galdino, a iniciativa busca fortalecer a prevenção e facilitar o reencontro de crianças com seus familiares em situações de desencontro.
Projeto prevê alimentação individualizada para alunos com TEA
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 4.905/2025, de autoria da deputada Francisca Motta, que institui o Programa Estadual de Terapia Nutricional para Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública estadual.
A matéria prevê a identificação dos hábitos alimentares dos estudantes e a elaboração de protocolos individualizados para adequar a merenda escolar às necessidades nutricionais dos alunos que apresentam seletividade alimentar.
A iniciativa busca garantir uma alimentação adequada no ambiente escolar, considerando as particularidades dos estudantes com TEA.
Francisca Motta destacou que a proposta pretende ampliar as condições de inclusão, saúde e qualidade de vida dos alunos, além de oferecer maior tranquilidade às famílias.
Proposta combate discriminação política nas relações de consumo
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 7.976/2026, de autoria da deputada Danielle do Vale, que estabelece medidas de prevenção e combate à discriminação por convicção política nas relações de consumo e no atendimento ao público.
O texto busca impedir que consumidores sejam submetidos à recusa injustificada de atendimento, restrições de acesso a produtos e serviços ou condições diferenciadas em razão de suas opiniões e preferências políticas.
As três propostas aprovadas abrangem diferentes áreas de interesse público, com medidas relacionadas à proteção da infância, à inclusão de estudantes com necessidades específicas e à garantia de tratamento igualitário nas relações de consumo.
