A economia paraibana está fortemente atrelada ao crescimento das micro e pequenas empresas. Empreendedores dos setores de turismo, alimentação, beleza e prestação de serviços movimentam o mercado local e impactam diretamente quem vive no estado e os visitantes. Atualmente, dados da Receita Federal revelam que 58,4% dos pequenos negócios ativos na Paraíba são Microempreendedores Individuais (MEIs), somando 239.888 empreendimentos formalizados.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Em entrevista exclusiva ao Portal WSCOM, a gerente da agência regional do Sebrae em Guarabira, Jacy Viana, explicou que o estado acompanha a tendência nacional de ascensão do empreendedorismo formal.
“Observamos uma busca crescente pelo CNPJ por parte de ambulantes, comerciantes de rua, artesãos e prestadores de serviços, motivados não apenas pela regularização, mas também pela oportunidade de acessar novos mercados”, destacou Jacy Viana.
A busca pelo registro oficial reflete diretamente no faturamento. Dados do Sebrae mostram que, no primeiro trimestre de 2026, os empreendedores formais tiveram rendimento médio mensal de R$ 6.688,89 – valor três vezes superior ao dos informais, que registraram R$ 2.253,04 no mesmo período.
Para onde vai o tributo do MEI?
Apesar das vantagens, o receio de assumir um compromisso financeiro mensal ainda faz com que muitos trabalhadores hesitem na hora de se formalizar. No entanto, o custo para manter o CNPJ ativo é simplificado e reduzido.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia única mensal que unifica os tributos devidos. Em 2026, o valor do DAS para o MEI varia entre R$ 82,05 e R$ 87,05, a depender da atividade exercida (com exceção do MEI Caminhoneiro, cuja taxa varia de R$ 199,52 a R$ 200,52).
A contribuição é composta por valores fixos destinados à Seguridade Social e aos impostos estaduais ou municipais:
- INSS (Previdência Social): Corresponde a 5% do salário mínimo vigente;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Valor fixo de R$ 1,00 para comércio e indústria (tributo estadual);
- ISS (Imposto sobre Serviços): Valor fixo de R$ 5,00 para prestadores de serviços (tributo municipal).
Demais tributos federais do Simples Nacional, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IPI, possuem alíquota zero para a categoria MEI
Impacto na arrecadação municipal
O recolhimento do ISS por prestadores de serviço e empresas tem papel relevante na economia do estado. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) apontam que os 223 municípios paraibanos arrecadaram mais de R$ 3 bilhões em tributos em 2025, valor 13% superior ao registrado no ciclo anterior. O ISS foi o principal motor dessa arrecadação, gerando R$ 1,1 bilhão para os cofres municipais e retornando em investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
Vantagens do CNPJ
Segundo a gerente do Sebrae/PB, a contribuição mensal não deve ser enxergada como um custo, mas como um investimento na segurança do trabalhador e na expansão do empreendimento.
“O pagamento do DAS garante muito mais que a regularidade do CNPJ. Ele assegura acesso à proteção previdenciária, como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e benefícios aos dependentes. Para muitos, essa é a primeira oportunidade de contar com proteção social”, ressaltou Jacy Viana.
Além do amparo previdenciário, a regularidade tributária e a emissão de nota fiscal abrem portas comerciais que não existem na informalidade como o acesso a crédito, visibilidade e a possibilidade de vender para novos clientes.
Combate à inadimplência
A falta de educação financeira e a desinformação levam alguns microempreendedores a acumular dívidas por esquecimento na emissão do DAS ou pela não entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI). Para evitar que esses problemas levem o negócio de volta à informalidade, o Sebrae/PB atua ao lado dos pequenos empresários.
O acompanhamento ocorre em parceria com as Salas do Empreendedor e Agentes de Desenvolvimento espalhados pelos municípios paraibanos, oferecendo consultorias em fluxo de caixa, planejamento financeiro e obrigações fiscais.
“Acompanhamos diversas histórias de comerciantes que começaram na rua e, com gestão e suporte técnico, cresceram a ponto de mudar de categoria empresarial, passando de MEI para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e gerando novos empregos no estado. A formalização é o início de uma trajetória de sucesso”, concluiu Jacy Viana.
