O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1.364/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para atender famílias atingidas pelas chuvas registradas em maio na Paraíba e em Pernambuco. Segundo a exposição de motivos da medida, 31 municípios paraibanos e 18 pernambucanos foram afetados, com cerca de 10 mil famílias atingidas nos dois estados.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Os recursos serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), dentro do programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome. A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder validade.
Do total previsto, R$ 40 milhões devem ser usados na aquisição e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Segundo o governo federal, o valor permitirá a compra e doação de cerca de 6 mil toneladas de alimentos, com benefício estimado a 3 mil famílias agricultoras e reforço ao atendimento feito por cozinhas solidárias.
Outros R$ 9,2 milhões serão aplicados em ações de inclusão produtiva rural. A finalidade é ajudar na recuperação da capacidade produtiva das populações atingidas pelas chuvas. A expectativa é atender 2 mil famílias nessa frente.
“De acordo com dados do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, foram afetados 18 municípios de Pernambuco e 31 municípios da Paraíba, com cerca de 10 mil famílias afetadas nos dois estados. Registra-se que a região permanece em alerta vermelho em função da continuidade do risco de chuvas, podendo o número de municípios e de famílias atingidas aumentar nos próximos dias”, afirma o texto da medida.
O governo federal justificou a abertura do crédito extraordinário pela necessidade de resposta rápida à emergência. A medida busca reduzir o risco de insegurança alimentar e evitar o empobrecimento de agricultores familiares nas áreas atingidas.
Antes da aprovação definitiva, a MP será analisada no Congresso. O prazo para apresentação de emendas à matéria vai até 8 de junho, e o primeiro prazo de tramitação de 60 dias termina em 16 de agosto.
