BRASIL 247 – O fim da taxa das blusinhas deve baratear compras online feitas em plataformas internacionais, após medida assinada pelo presidente Lula eliminar o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
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Reportagem do G1 destaca que a mudança foi formalizada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e por uma portaria do Ministério da Fazenda, publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12). Segundo o governo, a isenção passou a valer no mesmo dia.
Na prática, a decisão afeta diretamente compras feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress, que concentram grande parte das remessas internacionais de pequeno valor enviadas ao Brasil. Especialistas ouvidos pelo g1 avaliam que o impacto sobre os preços tende a ser imediato.
“O efeito tende a ser imediato, com produtos importados — muitos deles vindos da China — ficando mais baratos sem a incidência desse imposto”, afirmou Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil.
Segundo ele, a queda no custo dos produtos importados também ocorre em um momento de valorização do real diante do dólar. “Isso se soma à valorização do real frente ao dólar, já que grande parte desses produtos é cotada na moeda americana”, acrescentou.
De acordo com o g1, o dólar encerrou a terça-feira cotado a R$ 4,89, no menor patamar em mais de dois anos, acumulando queda de 10,81% em 2026.
Como fica a cobrança nas compras internacionais
Com o fim do imposto de importação de 20%, as compras internacionais de até US$ 50 passam a ter cobrança restrita ao ICMS, imposto estadual incidente sobre circulação de mercadorias e serviços.
O especialista em comércio exterior Jackson Campos afirmou que a nova regra deve ser aplicada a cargas que chegarem ao Brasil já nesta quarta-feira.
“Com o fim do imposto de importação, a cobrança ficará restrita ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Com isso, o preço final tende a cair imediatamente. Os e-commerces também vão se ajustar rapidamente para retirar a cobrança no momento da compra”, disse.
Antes da mudança, uma compra de US$ 50 recebia a incidência do imposto de importação de 20% e passava a custar US$ 60. Depois disso, com a cobrança de 17% de ICMS sobre o valor, o total chegava a US$ 72,29, ou cerca de R$ 354 pela cotação do dólar de terça-feira.
Com a nova regra, a mesma compra de US$ 50 deixa de pagar o imposto federal de importação e fica sujeita apenas ao ICMS, que é de 17% ou de 20% em alguns estados.
Como o ICMS é calculado “por dentro”, ou seja, já integra o preço final da compra, os US$ 50 são divididos por 0,83, e não apenas acrescidos de 17%. Com isso, o valor final chega a US$ 60,24, cerca de R$ 295. Na comparação apresentada, um mesmo produto pode passar de R$ 354 para R$ 295.
Impacto para consumidores e indústria nacional
Embora a medida reduza o custo para consumidores que compram produtos importados de pequeno valor, economistas apontam efeitos negativos para empresas brasileiras.
O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, avaliou que o imposto criado em 2024 funcionava como uma barreira de proteção à indústria nacional, especialmente no setor de moda, ao dificultar a entrada de produtos importados mais baratos e estimular o consumo de itens fabricados no Brasil.
“Do ponto de vista macroeconômico, a medida ajudava a defender empregos nacionais e foi relevante para o país”, afirmou.
Galhardo também comparou a política brasileira a medidas adotadas por outras economias. “Não por acaso, países da União Europeia e os próprios Estados Unidos também passaram a taxar remessas de pequeno valor recentemente, justamente para tentar reduzir essa enxurrada de produtos asiáticos baratos, principalmente eletrônicos, roupas e acessórios”, acrescentou.
Efeito nas contas públicas
Além do impacto sobre consumidores e empresas, a taxa das blusinhas também tinha importância para a arrecadação federal.
Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto, um novo recorde. Nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação chegou a R$ 1,78 bilhão, superando o valor registrado no mesmo período do ano anterior.
A receita obtida com a cobrança ajudava a equipe econômica na tentativa de cumprir as metas das contas públicas. Para este ano, a meta fiscal é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.
Pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Isso significa que a meta será formalmente cumprida se o governo registrar saldo zero ou alcançar superávit de até R$ 68,6 bilhões.
O texto também permite retirar R$ 63,5 bilhões em despesas desse cálculo, incluindo gastos com precatórios. Considerando a banda da meta fiscal e os abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de déficit próximo de R$ 60 bilhões neste ano.
