O Ministério Público Federal abriu inquérito civil nesta quarta-feira (16) para apurar possíveis impactos ambientais provocados por ocupações sobre a vegetação de restinga na área da Comunidade da Penha, na Praia da Penha, em João Pessoa.
A área investiga compõe a Comunidade Tradicional Pesqueira e Quilombola da Penha, que está em processo de assistência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para regularização fundiária. Conforme o MPF, o trecho de praia é considerado Área de Preservação Permanente e tem papel importante na proteção da Zona Costeira.
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Visando apurar os impactos ambientais decorrentes das ocupações na vegetação de restinga e apresentar proposta de medidas de ordenamento socioambiental e recuperação ecológica da área que serão acompanhadas pelo órgão.
O inquérito
A portaria de instalação do inquérito foi assinada pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa, no documento ele destaca que a apuração deverá considerar a protação ambiental e também os direitos da população tradicional que ocupa a região.
O MPF afirma que o reconhecimento da identidade cultural e da proteção especial conferida às comunidades tradicionais não significa autorização para a manutenção de eventuais infrações ou crimes ambientais.
