O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julga, nesta terça-feira (26), os recursos apresentados pela defesa do médico Fernando Cunha Lima e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em processo que envolve crimes contra crianças atendidas por ele como pacientes. A sessão está prevista para começar às 9h.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Fernando Cunha Lima já foi condenado em duas acusações de estupro de vulnerável, com pena superior a 20 anos de prisão em regime fechado. Na mesma sentença, a Justiça também o absolveu de outras duas acusações semelhantes, por entender que não havia provas suficientes para condenação nesses pontos.
A defesa tenta derrubar as condenações e pede a absolvição total do médico. Entre os argumentos, estão questionamentos sobre supostas nulidades processuais e sobre a decisão de primeira instância.
O Ministério Público, por outro lado, recorre para tentar reverter as absolvições. O órgão busca nova análise das acusações em que Fernando Cunha Lima não foi condenado.
A sentença apontou que os crimes ocorreram durante atendimentos médicos realizados em 2021, em momentos distintos. Por isso, a Justiça aplicou o entendimento de concurso material, o que levou à soma das penas.
Em outro trecho da decisão, a Justiça aplicou o princípio do “in dubio pro reo”, usado quando a dúvida favorece o réu, e absolveu o médico em uma das acusações por falta de provas suficientes.
O caso ganhou maior repercussão em 2024, quando novas denúncias foram registradas e outras possíveis vítimas procuraram a Polícia Civil. Em novembro daquele ano, a Câmara Criminal do TJPB determinou a prisão preventiva do médico e autorizou buscas e apreensões no âmbito das investigações.
