O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A mudança passa a valer a partir desta quarta-feira (13).
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A medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União. O anúncio foi feito durante agenda do governo em Brasília.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, as compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas voltarão a ficar isentas do imposto de importação. A ministra Miriam Belchior também confirmou a decisão.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente, todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, afirmou a ministra.
Como funcionava a taxa das blusinhas
A cobrança havia sido implementada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional e sanção do presidente Lula. Na época, a medida foi defendida por setores da indústria nacional e do varejo, que alegavam desigualdade tributária entre produtos nacionais e mercadorias importadas vendidas em plataformas internacionais.
O imposto ficou conhecido popularmente como “taxa das blusinhas” por atingir compras de baixo valor em sites estrangeiros, especialmente itens de vestuário e acessórios. Críticos da cobrança argumentavam que a medida encarecia produtos populares e diminuía a competitividade das plataformas internacionais no Brasil.
Arrecadação com compras internacionais
Mesmo com críticas de consumidores, o imposto passou a representar uma importante fonte de arrecadação para o governo federal. Apenas entre janeiro e abril de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o tributo sobre encomendas internacionais — alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o valor somou R$ 1,43 bilhão.
ICMS estadual permanece em parte dos estados
Além da tributação federal, dez estados também haviam elevado a cobrança de ICMS para 20% nas compras internacionais de pequeno valor.
