A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou regulares as contas do prefeito de Bananeiras, Matheus Bezerra, em processo de tomada de contas especial relacionado ao Complexo de Piscicultura do município.
A decisão foi tomada durante julgamento do processo, que teve como relator o ministro Odair Cunha. Em seu voto, o relator determinou que o Ministério da Pesca adote as providências necessárias e mantenha contato com a Prefeitura de Bananeiras para buscar uma destinação adequada e garantir funcionalidade à estrutura construída.
A tomada de contas especial teve origem a partir de apontamentos feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU), após a Prefeitura de Bananeiras, já durante a gestão de Matheus Bezerra, receber relatório indicando possíveis irregularidades na execução da obra.
Entre os apontamentos apresentados pela CGU estava a suspeita de superfaturamento, estimado em aproximadamente R$ 400 mil. Segundo as informações analisadas no processo, os fatos questionados estavam relacionados a período anterior à atual gestão municipal.
Diante dos apontamentos, a Prefeitura de Bananeiras solicitou a apuração dos fatos aos órgãos de controle, permitindo que as circunstâncias relacionadas à execução do empreendimento fossem analisadas pelas instâncias competentes.
Após a tramitação e análise do caso, o TCU julgou regulares as contas relacionadas ao procedimento envolvendo o atual prefeito, afastando, no âmbito do processo, a responsabilização de Matheus Bezerra pelas irregularidades inicialmente apontadas.
