O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja mantido em prisão domiciliar. A manifestação foi enviada nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após a apreensão de uma arma atribuída ao ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.
Na avaliação de Gonet, a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro no caso da arma, tem respaldo nas circunstâncias apuradas.
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou.
Arma deve seguir apreendida
Apesar de defender a manutenção da prisão domiciliar, Gonet afirmou que a arma deve continuar apreendida.
“É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, avaliou.
Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.
Boeing também afirmou que Bolsonaro não estava proibido de manter o armamento na residência onde cumpre prisão domiciliar.
Segurança deve responder por porte ilegal
A Polícia Civil entendeu, no entanto, que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Em junho, o segurança foi parado em uma blitz em Brasília com uma arma registrada em nome de Bolsonaro. Segundo ele, o armamento seria levado para conserto. A versão foi posteriormente confirmada pela defesa do ex-presidente.
O parecer de Gonet será analisado por Alexandre de Moraes, que deve decidir sobre a manutenção da prisão domiciliar e sobre a situação da arma apreendida.
