O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu segurar o ritmo de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho na escala 6×1 no Brasil. O senador manteve o texto retido na Mesa Diretora da Casa, sem despachá-lo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O movimento congelou a articulação oficial, a ponto de o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmar que não recebeu qualquer previsão de data para o início dos trabalhos e que uma reunião de alinhamento com Alcolumbre foi desmarcada pelo próprio presidente da Casa.
Em contrapartida ao freio aplicado no texto que veio da Câmara, Alcolumbre agilizou o despacho de uma PEC alternativa patrocinada pela bancada de oposição. O texto alternativo mantém a atual escala de 44 horas semanais e abre brecha jurídica para a contratação por hora trabalhada.
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Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a estratégia de Alcolumbre visa administrar o tempo e blindar os parlamentares em meio ao ano eleitoral de 2026.
“Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir custos políticos imediatos. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele enquanto as negociações continuam nos bastidores”, avalia a especialista.
Governistas pressionam
A postura do presidente do Senado gerou forte reação no plenário. Senadores da base governista cobraram celeridade para que a PEC nº 221/2019 — que propõe a escala 5×2 (dois dias de descanso semanal) e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas — seja votada antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
O primeiro secretário do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), defendeu publicamente um cronograma ágil para a matéria.
“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador paraibano Veneziano.
A líder do PT, Teresa Leitão (PT-PE), endossou o coro, classificando o fim da escala 6×1 como “uma prioridade para um país que se pretende grande, civilizado e desenvolvido”. Por outro lado, a oposição adota cautela. O senador Hermes Klann (PL-SC) criticou o projeto por “não apresentar solução para compensar os custos”, alertando que a conta recairá sobre a população. O discurso, contudo, não é unânime na direita: o senador Romário (PL-RJ) quebrou o bloco oposicionista e declarou voto favorável “a qualquer medida que garanta direitos aos trabalhadores”.
O contraste
Ao ser cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para pautar o piso salarial de R$ 3 mil para os garis, Davi Alcolumbre quebrou o silêncio e justificou o represamento de projetos trabalhistas sob a ótica da responsabilidade fiscal em período eleitoral, disparando uma forte metáfora econômica:
“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho e de piso de muitas categorias. Não posso ser seletivo. O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar”, ironizou o presidente da Casa.
Apesar do discurso de austeridade fiscal para segurar a PEC 6×1 e os pisos salariais, a presidência do Senado adotou postura oposta na noite de quarta-feira (10) ao pautar e aprovar o projeto que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-sal para refinanciar dívidas do agronegócio.
A medida, relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi classificada pelo Ministério da Fazenda como uma “pauta-bomba” com impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. Alcolumbre justificou a votação célere alegando o cumprimento de um “acordo político com os senadores e deputados”. O secretário-executivo da Fazenda, Dário Durigan, já sinalizou que o governo tentará desidratar o texto na Câmara dos Deputados e, caso seja derrotado, acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
