A Polícia Federal (PF) concluiu oficialmente nesta sexta-feira (26) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu o crime de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A constatação técnica consta no relatório final do inquérito que foi instaurado sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar declarações do parlamentar na internet.
A investigação tomou como base uma publicação feita pelo filho “zero um” do ex-presidente Jair Bolsonaro na rede social X (antigo Twitter) no dia 3 de janeiro deste ano. O post foi publicado logo após a repercussão internacional da captura do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas autoridades dos Estados Unidos.
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Na postagem que motivou a apuração, Flávio Bolsonaro escreveu textualmente:
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
PF aponta falsa imputação de crimes internacionais
Na avaliação do relatório final assinado pelos delegados da Polícia Federal, o senador fluminense ultrapassou os limites do debate político e da imunidade parlamentar ao imputar falsamente crimes graves e tipificados ao chefe do Executivo Federal, sem apresentar qualquer lastro probatório.
A corporação foi enfática ao detalhar a infração jurídica no documento encaminhado ao Supremo:
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Conclusão técnica: “Fica claro, portanto, que o senador Flavio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento de crimes”;
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Tipificação: As condutas falsamente atribuídas foram listadas como tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro;
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Ilegalidade: A PF reforça que todos os atos citados são expressamente tipificados como crimes hediondos ou graves no ordenamento jurídico brasileiro.
Próximos passos judiciais
Com o encerramento formal da fase de investigação policial, a PF enviou o relatório conclusivo para a mesa do ministro relator Alexandre de Moraes, no STF, para as providências cabíveis.
O próximo rito processual padrão será a abertura de vista e remessa integral dos autos para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao procurador-geral analisar o relatório da PF e decidir se oferece denúncia formal contra o senador ao Supremo, se pede o arquivamento do inquérito ou se solicita diligências complementares.
