O Ministério Público da Paraíba (MPPB) opinou pela liberação de quase R$ 2 milhões em emendas destinadas pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) à Federação de Tiro Prático da Paraíba.
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O parecer foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na última sexta-feira (8), pelo procurador Luis Nicomedes de Figueiredo Neto. O pagamento dos recursos havia sido barrado em fevereiro pelo desembargador Joás de Brito, relator do processo.
Na manifestação, o procurador argumenta que, como o Ministério dos Esportes aprovou o plano de trabalho, o Governo da Paraíba deve atuar como executor orçamentário dos recursos.
Para Nicomedes, não há “margem para que o governador vete o objeto por falta de interesse, sob pena de usurpar competência da União e esvaziar o instituto constitucional da emenda impositiva”.
O procurador também sustentou que a análise técnica já foi feita na esfera federal. “A exigência técnica já foi superada no plano federal, não cabendo ao Estado reinaugurar tal análise sob o manto da discricionariedade”, declarou.
Ao final do parecer, o Ministério Público sugere que a decisão liminar de Joás de Brito seja reformada. O objetivo é determinar que o Estado edite, de forma imediata, o decreto de reprogramação orçamentária.
Segundo a manifestação, a medida deve assegurar o cumprimento da destinação constitucional impositiva e vinculada dos recursos federais já transferidos.
Joás de Brito poderá decidir de forma monocrática ou levar o caso ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba.
