Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para regularizar a situação eleitoral antes das Eleições 2026. Na Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) realiza atendimento especial até as 18h, com serviços presenciais nos cartórios eleitorais do estado e no Espaço Cultural, em João Pessoa.
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Até o fim do prazo, a população ainda pode tirar o primeiro título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências com a Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após esta quarta-feira, o cadastro será fechado para a organização das eleições deste ano.
A partir de quinta-feira (7), não será possível fazer inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou revisão cadastral. O fechamento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme a Lei das Eleições. O cadastro ficará fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line até novembro de 2026.
Em João Pessoa, o atendimento presencial está concentrado no Espaço Cultural. O local conta com dois postos: um no mezanino, destinado ao público em geral, e outro no térreo, exclusivo para grupos prioritários, como gestantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.
A Central de Atendimento ao Eleitor (Cenatel), localizada na Avenida Odon Bezerra, por trás do Shopping Tambiá, permanece fechada durante o período de atendimento especial no Espaço Cultural.
O TRE-PB adotou limitação por fichas por causa da alta demanda na reta final do fechamento do cadastro. Em João Pessoa, foram distribuídas 1.400 fichas nesta quarta-feira. Em Campina Grande, foram 700.
A distribuição prioriza eleitores que precisam da coleta biométrica, seja para emissão do primeiro título, atualização de dados ou regularização cadastral. Quem já possui biometria cadastrada pode usar o autoatendimento eleitoral disponível no site do TSE.
Documentos requisitados
Para fazer a solicitação presencial, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e, no caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação com o serviço militar.
Quem perder o prazo ficará impedido de votar nas Eleições 2026. A situação irregular também pode gerar restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público ou se matricular em instituição pública de ensino.
O prazo também vale para presos provisórios e adolescentes internados que ainda não possuem inscrição eleitoral regular na unidade da federação onde se encontram. Nesses casos, a regularização é necessária para garantir o direito ao voto.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo. A legislação permite solicitar o título a partir dos 15 anos, mas o eleitor só poderá votar neste ano se completar 16 anos até o dia da eleição.
O eleitor também pode buscar informações pelo canal oficial do TRE-PB no WhatsApp, pelo número (83) 3512-1500.
