A Receita Federal do Brasil encaminhou uma representação ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para pedir investigação sobre suspeita de atos de improbidade administrativa atribuídos ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil). A informação é do jornalista Wallison Bezerra.
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O caso envolve uma análise fiscal sobre o recolhimento de contribuições sociais destinadas à Seguridade Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) entre janeiro e dezembro de 2022, período correspondente ao último ano da primeira gestão do prefeito.
Segundo o relatório citado na representação, a Prefeitura de Campina Grande teria deixado de declarar ou declarado de forma insuficiente valores de contribuições devidas à Seguridade Social nas competências de janeiro a dezembro de 2022, incluindo o 13º salário.
O documento aponta que as inconsistências envolveriam contribuições de segurados empregados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), contribuintes individuais e o próprio Município, incidentes sobre remunerações pagas pela gestão municipal.
“Constituía obrigação do Município declarar mensalmente à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), os dados relativos aos fatos geradores e às respectivas bases de cálculo, bem como, por intermédio da GFIP e, a partir de outubro de 2022, da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), os valores devidos a título de contribuições destinadas à Seguridade Social, nos termos do art. 32, inciso IV, da Lei no 8.212/1991”, diz a representação.
Receita aponta impacto milionário
Para a Receita Federal, as irregularidades teriam causado uma oneração superior a R$ 41 milhões à Prefeitura de Campina Grande apenas com juros e multas.
No caso das contribuições previdenciárias, o relatório aponta R$ 10.116.187,47 em multa de ofício de 75%, aplicada sobre valores apurados na ação fiscal relacionada à omissão de fatos geradores e contribuições em GFIP e DCTFWeb.
O documento também cita R$ 11.344.296,31 em multa de ofício de 75%, aumentada pela metade, resultando em percentual de 112,5%, aplicada sobre outro montante apurado na fiscalização.
Ainda nas contribuições previdenciárias, a Receita apontou R$ 10.621.768,09 em juros de mora, calculados pela taxa Selic e atualizados até maio de 2026.
Em relação ao Pasep, a representação cita R$ 6.291.436,34 em multa de ofício de 75% por omissão de contribuições em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), além de R$ 3.529.625,89 em juros de mora, atualizados até janeiro de 2026.
Relatório atribui agravamento ao gestor
Na conclusão da auditoria, a Receita Federal afirma que o agravamento fiscal decorreu da ação do agente político responsável pela gestão municipal no período fiscalizado.
“Pelo contexto das informações acima registradas, é imperioso concluir que o agravamento pecuniário fiscal, objeto dos autos de infração referidos, se deu por ação do agente político ora representado, no caso, o Gestor da Prefeitura Municipal de Campina Grande – PB no período fiscalizado (01/2022 a 12/2022)”, concluiu a auditoria.
A representação foi enviada para que o Ministério Público e o Tribunal de Contas avaliem a abertura de investigação sobre a conduta do prefeito.
Procurada, a Prefeitura de Campina Grande ainda não havia se manifestado sobre a representação até a publicação desta matéria.
