O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) e o Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraíba (Senge-PB), ao lado de diversas entidades representativas das categorias tecnológicas, adotaram medidas administrativas e judiciais em relação ao Concurso Público nº 01/2026 da Prefeitura Municipal de Campina Grande, após a publicação de cargos da engenharia com remunerações inferiores ao piso salarial profissional previsto na Lei Federal nº 4.950-A/66.
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Entre os casos apontados pelas entidades está o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, com jornada de 40 horas semanais e remuneração prevista de apenas R$ 1.677,00. Além disso, os cargos de Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista também apresentam remuneração abaixo do piso legal da categoria, com vencimentos fixados em R$ 5.523,82.
As entidades protocolaram pedido de impugnação administrativa do edital, além da impetração de Mandado de Segurança, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação vigente e preservar a valorização das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
A presidenta em exercício do Crea-PB, Cândida Régis, destacou que a valorização profissional deve ser tratada como prioridade pelas gestões públicas.
“Defender o piso salarial profissional é defender a valorização da engenharia e o respeito aos profissionais que possuem responsabilidades técnicas fundamentais para o desenvolvimento das cidades e para a segurança da população. O Crea-PB seguirá atento e atuante em todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.
A presidenta do Senge-PB e conselheira federal do Confea, Giucélia Figueiredo, também reforçou a importância da atuação integrada das entidades de classe na defesa dos direitos profissionais.
“As entidades permanecem unidas em defesa do exercício legal da profissão, da valorização dos profissionais e do cumprimento das garantias previstas na legislação federal”, ressaltou.
