A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) emitiu um alerta contra a tentativa de intimidação pública aos agentes da Operação nº 51/2025. A força-tarefa, que identificou trabalho degradante em empreendimentos de João Pessoa e Cabedelo, tornou-se alvo de críticas que a associação classifica como preocupantes. A entidade reafirmou o compromisso do Grupo Especial de Fiscalização Móvel em erradicar práticas ilegais e proteger a mão de obra na construção civil paraibana.
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Em entrevista à imprensa local, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Ozaes Mangueira, classificou a ação fiscal como “um grande teatro” e “uma palhaçada”.
Segundo a Anafitra, a declaração omite um dado central: o próprio dirigente é sócio-administrador de construtoras autuadas na operação, posteriormente incluídas no Cadastro de Empregadores, conhecido como “Lista Suja”, após regular processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa.
A operação foi conduzida de forma interinstitucional, com participação de Auditores-Fiscais do Trabalho, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. Como resultado, houve lavratura de autos de infração, embargo de obras e pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores.
Durante a fiscalização, foram identificadas condições degradantes de trabalho, incluindo alojamentos improvisados dentro das próprias obras, ausência de ventilação adequada, falta de armários individuais, instalações sanitárias sem privacidade e cozinhas sem condições mínimas de higiene. Também foram constatadas situações de risco à integridade física dos trabalhadores, como ausência de proteção contra quedas em altura.
Para a Anafitra, a tentativa de desqualificar a fiscalização ignora um acervo probatório robusto, composto por registros fotográficos, depoimentos dos trabalhadores e relatórios técnicos que detalham o descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho.
A entidade refuta ainda a tese de que condições degradantes “passíveis de correção” não configurariam trabalho análogo ao de escravo. “O conceito de condição degradante não exige irreversibilidade. A violação se consuma no momento em que o trabalhador é submetido a ela. Se bastasse corrigir após a fiscalização, a norma se tornaria inaplicável”, afirma a entidade, destacando que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a caracterização do trabalho análogo à escravidão independe da restrição da liberdade de locomoção.
As irregularidades constatadas evidenciam, segundo a Anafitra, um processo de “coisificação” da pessoa humana do trabalhador, reduzido a mero instrumento de produção, em violação direta à sua dignidade.
Escalada de ataques
A entidade alerta que o caso da Paraíba não é isolado, mas parte de um movimento mais amplo de enfraquecimento dos instrumentos de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil.
Na mesma semana em que as construtoras obtiveram decisões judiciais suspendendo sua inclusão na “Lista Suja”, o então secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, foi exonerado após a inclusão da montadora BYD no Cadastro de Empregadores.
A Anafitra já denunciou o episódio como retaliação institucional e acionou o Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF no 1267, diante de sucessivas tentativas de interferência em processos de fiscalização já concluídos.
“O combate ao trabalho análogo à escravidão é uma política de Estado e não pode ficar sujeito à vontade de autoridades ou interesses econômicos. O Brasil assumiu compromissos internacionais claros nessa matéria, que não podem ser relativizados”, afirma a entidade.
Somente na Paraíba, 249 trabalhadores foram resgatados em 2025, um aumento de 369% em relação ao ano anterior. Destes, 90% atuavam na construção civil, especialmente em empreendimentos localizados na orla de João Pessoa e Cabedelo.
A Anafitra reafirma que a “Lista Suja” é um dos principais instrumentos de transparência no combate ao trabalho escravo, com reconhecimento internacional, e que sua eficácia depende da garantia de autonomia técnica da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
“Chamar de ‘teatro’ uma operação que resgata trabalhadores de condições degradantes não é uma crítica legítima. Trata-se de uma tentativa de deslegitimar a atuação do Estado. A fiscalização do trabalho não se intimida e seguirá atuando na defesa da dignidade dos trabalhadores e no cumprimento da lei”, conclui a entidade.
