A assessoria jurídica da ex-secretária-executiva de Saúde de João Pessoa, Janine Lucena (PSD), garantiu que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que indeferiu sua candidatura à primeira suplência do Senado Federal pela Paraíba na chapa do senador e candidato à reeleição, Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Conforme nota enviada à nossa reportagem pelo advogado Matheus Moura de Moura, responsável pela defesa da candidata, recurso será apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, onde espera demonstrar argumentos que baseiam que a candidatura deve ser deferida.
“Janine Lucena não possui condenação criminal, não praticou qualquer ato ilícito e não pode ter seus direitos políticos restringidos com base em acusações desprovidas de lastro probatório”, afirma a defesa. A defesa reafirmou sua confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral irá reconhecer que, conforme o entendimento da defesa de Janine, não existe nenhum tipo de impedimento à candidatura da ex-secretária.
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“Janine Lucena seguirá respeitando as instituições e exercendo sua defesa com serenidade e confiança na Justiça Eleitoral e, sobretudo, perante o povo Paraibano”, afirma o corpo jurídico da filha do ex-prefeito de João Pessoa e candidato ao governo estadual, Cícero Lucena (MDB).
O indeferimento
A candidatura de Janine foi indeferida por unanimidade nesta sexta-feira (11) em julgamento do TRE-PB. O primeiro voto foi apresentado pela relatora do caso, a desembargadora eleitoral Giovana Mayer, que apresentou entendimento pelo indeferimento da candidatura de Janine ao Senado Federal na condição de suplente. O voto da magistrada foi acompanhado pelos desembargadores Keops de Vasconcelos, Rodrigo Clemente, João Benedito e Rodrigo Marques, formando unanimidade na decisão do plenário da Corte Eleitoral.
