TJPB determina envio ao Ministério Público de denúncia sobre suposto ‘cartório paralelo’ em área nobre de João Pessoa

Cartório Travassos

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão que determina o encaminhamento ao Ministério Público de documentos relacionados à suspeita de funcionamento de um “cartório paralelo” no bairro de Tambaú, em João Pessoa. O caso envolve o ex-tabelião interino João Ricardo Cavalcanti Travassos, que tentou impedir a remessa do procedimento para apuração de possíveis irregularidades.

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O caso tem como relatora a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Ao negar provimento ao recurso administrativo apresentado pelo ex-tabelião, a magistrada considerou legítima a determinação da Corregedoria-Geral de Justiça de comunicar os fatos ao Ministério Público.

O procedimento teve origem em uma representação do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB), que apontou a suposta manutenção da identificação do extinto 4º Tabelionato de Notas de João Pessoa, conhecido como “Cartório Travassos”, na fachada de um imóvel localizado na Avenida Nego, nº 366, em Tambaú.

A entidade também levantou a hipótese de que o estabelecimento continuaria funcionando como um “cartório paralelo”, em associação com outros delegatários.

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Diante das informações, a Corregedoria-Geral de Justiça determinou o encaminhamento de cópias do procedimento à Procuradoria de Justiça para avaliação de eventuais ilícitos.

Na decisão original, a Corregedoria justificou a medida pela necessidade de aprofundar a apuração.

“Sendo assim, diante da necessidade de uma investigação mais ampla, buscando a apuração de possíveis ilícitos, faz-se necessários seguir o mandamento contido no art. 40 do Código de Processo Civil”, afirmou o parecer homologado pela Corregedoria.

Embora o documento tenha mencionado o Código de Processo Civil, a relatora esclareceu que houve um erro material e que o fundamento correto é o artigo 40 do Código de Processo Penal, que prevê o encaminhamento de informações ao Ministério Público quando autoridades judiciais identificam possíveis crimes de ação pública.

Ex-tabelião afirma que retirou identificação e abriu empresa de consultoria

No recurso, João Ricardo Cavalcanti Travassos contestou a necessidade de encaminhamento dos documentos ao Ministério Público e defendeu a regularidade de suas atividades.

Segundo sua defesa, a placa que identificava o antigo cartório foi retirada em 4 de março de 2023, menos de 48 horas após a intimação da ordem de fechamento da serventia.

O ex-tabelião afirmou ainda que o imóvel permaneceu sem identificação até junho daquele ano, quando passou a exibir a placa da empresa Travassos Soluções Ltda., constituída para prestar serviços de consultoria imobiliária, notarial e registral.

A defesa também sustentou que o acervo físico e digital do extinto 4º Tabelionato de Notas foi inventariado e transferido ao titular do 5º Tabelionato de Notas da capital, sob fiscalização judicial.

Com esses argumentos, Travassos solicitou a reforma da decisão da Corregedoria, para impedir o envio dos documentos ao Ministério Público e determinar o arquivamento definitivo do procedimento.

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba, por sua vez, manifestou-se pela rejeição do recurso e reiterou a necessidade de apuração da suposta atuação irregular.

Ao analisar o caso, Agamenilde Dias  destacou que a comunicação ao Ministério Público constitui uma obrigação legal das autoridades que tomam conhecimento de fatos potencialmente criminosos durante o exercício de suas funções.

“A remessa não consubstancia sanção, penalidade ou juízo conclusivo sobre a culpabilidade do investigado, constituindo apenas o exercício regular da comunicação oficial de indícios”, afirmou a relatora.

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