O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) multou o governador Lucas Ribeiro (PP) em R$ 5 mil por uso do gabinete da Vice-Governadoria em uma reunião de natureza política.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
A decisão julgou procedente uma representação especial movida pelo MDB estadual e reconheceu a prática de conduta vedada a agente público.
Segundo a ação, o gabinete foi usado no dia 16 de abril de 2026 para uma articulação político-eleitoral. O encontro contou com prefeitos, deputados e lideranças municipais.
A reunião teria sido conduzida por um familiar de Lucas, sem vínculo funcional com a administração pública.
O MDB também apontou que o encontro foi divulgado nas redes sociais como demonstração de compromisso e apoio político ao grupo do governador.
Para o TRE-PB, o uso de espaço público de acesso restrito para articulação eleitoral viola o artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997. O tribunal entendeu que a conduta gera benefício eleitoral, mesmo sem pedido explícito de voto.
Defesa teve preliminar rejeitada
O relator do caso, juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, rejeitou a alegação de cerceamento de defesa apresentada pela defesa de Lucas.
Segundo a decisão, documentos, registros audiovisuais e dados digitais reunidos no processo eram suficientes para o julgamento.
Com isso, o relator considerou desnecessária a produção de prova testemunhal.
Lucas foi responsabilizado como beneficiário do ato, conforme o artigo 73, § 8º, da Lei das Eleições.
A decisão consta nos autos do processo nº 0600060-87.2026.6.15.0000, no TRE-PB.
