O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), anunciou na manhã desta terça-feira (14) que a Casa Legislativa abrirá nesta semana novo prazo para que os parlamentares adequem suas emendas impositivas ao orçamento aprovado pelo por executivo por meio da Lei de Orçamento Anual para o ano de 2026. A decisão foi tomada em razão das divergências que haviam marcado o diálogo entre Executivo e Legislativo sobre a matéria do orçamento das emendas para este ano.
Novo prazo para adequação das emendas
Em razão da judicialização da matéria no Supremo Tribunal Federal e diante da possibilidade da derrota da tese da Casa de Epitácio Pessoa ante ao argumento apresentado pelo governo estadual, Adriano afirmou que permitirá que todos os parlamentares do legislativo estadual adequem suas emendas para o valor sancionado pelo ex-governador João Azevêdo (PSB).
“Nós vamos abrir novamente o prazo de adequação das emendas, como é do conhecimento de todos, a gente trabalhou com a possibilidade de ter R$ 8 milhões de emendas, mas há uma decisão nesse sentido e outra decisão no sentido de cinco milhões, o governo fechou questão nisso de cinco milhões. Pode acontecer de ficar em oito. Pelo entendimento de Alexandre de Moraes a gente tem direito a quase oito milhões, pelo entendimento de Fachin, cinco milhões. O que nós vamos fazer? Nós vamos abrir o prazo”, afirmou Adriano, que reiterou que o período para adequação se encerrará na sexta-feira.
Divergência sobre valores das emendas
Conforme o presidente da Assembleia, ao vetar a emenda que propunha um valor maior para a concessão das emendas parlamentares, o veto não atendeu ao entendimento dos deputados e por isso esta decisão da Casa visa garantir que todos possam manter os recursos para as emendas legislativas conforme sua prioridade.
“Vamos abrir o prazo até sexta-feira para os senhores e senhoras deputados e deputadas colocarem as prioridades de vocês até cinco milhões. Vamos fazer um decreto na próxima sessão ordinária, aprovar esse decreto com esses remanejamentos e esss redefinições. E se a gente ganhar lá [no STF] a gente vai abrir novo prazo para entrar mais os três milhões.”
