O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar suspeitas de favorecimento político na concessão de benefícios assistenciais pela Prefeitura de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. A apuração também busca verificar se a Secretaria Municipal de Assistência Social dispõe de profissionais suficientes para atender à população.
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A investigação foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Cabedelo e assinada pelo promotor Guilherme Barros Soares. O procedimento tem origem em uma denúncia recebida pelo Ministério Público em abril deste ano.
Segundo a portaria, a manifestação inicial relatou possível interferência política na distribuição de benefícios e insuficiência de profissionais qualificados na assistência social, além de mencionar a convocação de assistentes sociais de um concurso público.
O próprio Ministério Público ressalta, porém, que a denúncia não apresentou documentos comprobatórios nem individualizou possíveis responsáveis. Até a instauração do inquérito, os elementos reunidos também não comprovavam favorecimento, deficiência no atendimento ou ocorrência de dano.
Prefeitura não respondeu à primeira solicitação
Antes da abertura do inquérito, o Ministério Público havia solicitado informações sobre os programas assistenciais, critérios de concessão de benefícios, número de beneficiários, filas de atendimento, equipes de trabalho e situação do concurso público.
O expediente foi encaminhado à Procuradoria Municipal em 16 de junho, mas, conforme a portaria, não havia resposta até 24 de julho.
Inicialmente, o caso tramitava na 4ª Promotoria de Justiça. Em 27 de julho, foi redistribuído à 2ª Promotoria, responsável pela tutela dos direitos fundamentais e da política de assistência social.
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MP quer identificar critérios e possível interferência política
Com a abertura do inquérito, a Secretaria Municipal de Assistência Social recebeu prazo de 20 dias para apresentar documentos sobre os programas executados, regras de acesso, critérios de prioridade e procedimentos utilizados para aprovar ou negar benefícios.
A Promotoria também requisitou dados mensais dos 12 meses anteriores à resposta, incluindo quantidade de pedidos, concessões, indeferimentos, pendências, tempo médio de atendimento e demanda reprimida.
Para verificar se as decisões seguem critérios objetivos, o Ministério Público solicitou uma amostra auditável dos registros de concessão, com preservação de nomes, CPFs, endereços e outras informações pessoais.
A secretaria deverá informar ainda quais mecanismos utiliza para impedir indicações ou interferências externas, além de apresentar denúncias e apurações administrativas relacionadas ao assunto nos últimos 24 meses.
Concurso e falta de servidores também são investigados
Outra frente do inquérito envolve a estrutura de pessoal da assistência social de Cabedelo.
A Secretaria Municipal de Administração foi acionada para informar o número de cargos previstos, ocupados e vagos, além da quantidade de servidores temporários, comissionados e terceirizados que exercem funções técnicas na área.
O Ministério Público também requisitou informações sobre o concurso mencionado na denúncia, incluindo edital, homologação, prazo de validade, classificação, convocações e nomeações, caso o certame exista.
A Promotoria pretende verificar se há necessidade de reforçar as equipes e quais medidas administrativas foram adotadas para suprir eventuais déficits. A portaria esclarece que a investigação não pressupõe obrigação de convocar candidatos específicos.
A Controladoria-Geral do Município também deverá encaminhar auditorias, fiscalizações, denúncias e recomendações dos últimos dois anos relacionadas à distribuição de benefícios, filas de atendimento e recursos humanos da assistência social.
