O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um auditor investigado no âmbito das Operações Última Fase e Concorrência Simulada, em um caso que envolve apreensão de mercadorias estrangeiras sem comprovação fiscal, medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e posse irregular de munições de uso permitido. O acusado está preso preventivamente.
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A denúncia detalha que, em 17 de março de 2026, durante cumprimento de diligências na residência do investigado, localizada no bairro Portal do Sol, em João Pessoa (PB), foram encontrados diversos produtos importados sem comprovação de pagamento de tributos federais. Entre os itens estavam celulares, tablet, relógio inteligente, drone, caixas de som e 69 garrafas de vinho estrangeiro. O valor total das mercadorias foi estimado em R$ 30,8 mil, com suposta sonegação de R$ 8,1 mil em tributos.
Apreensão
Também foram apreendidos medicamentos e substâncias farmacológicas sem autorização dos órgãos de vigilância sanitária. Entre eles, 15 caixas de Tirzepatida (Tirzec 15), oito caixas de Ozempic e anabolizantes como Durateston Plus Gold e Decalamo Depot. Segundo o MPF, a forma de apresentação da Tirzepatida em frascos indicaria entrada irregular no país, já que a comercialização autorizada no Brasil ocorre apenas em canetas aplicadoras.
Além disso, na mesma operação, foram encontradas 20 munições intactas de calibre .22 e uma pistola Beretta 950b, do mesmo calibre. O laudo pericial apontou que a arma apresentava falhas mecânicas crônicas e não tinha condições de funcionamento.
Ação da PF
De acordo com o MPF, o investigado ainda teria tentado ocultar provas ao perceber a chegada da Polícia Federal, escondendo celulares e medicamentos sob a estrutura de uma banheira. Em depoimento, ele confessou ter realizado viagens ao Paraguai para aquisição dos produtos e afirmou ter conhecimento de que os medicamentos não possuíam registro no Brasil. Documentos e registros dessas viagens também foram encontrados na residência.
Acusação
O órgão ministerial informou que não foi possível propor Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) devido ao histórico criminal atribuído ao denunciado, que inclui registros por porte ilegal de arma, falsidade ideológica, fraudes em concursos públicos e falsificação de documentos.
Na acusação, o MPF imputou os crimes de descaminho, posse de medicamentos sem registro na Anvisa e posse irregular de munição de uso permitido, em concurso material. O órgão também requer o ressarcimento de R$ 8,1 mil aos cofres públicos, além da destruição dos itens apreendidos e da doação dos equipamentos eletrônicos à Polícia Federal para uso institucional.
