Os desafios associados à IA são significativos. A manipulação de imagens e vozes de figuras públicas, criando depoimentos ou propagandas sem consentimento, é uma preocupação crescente. Tecnologias de deepfake, que utilizam IA para gerar vídeos e áudios falsos, exemplificam esses desafios. 

Além disso, a IA tem sido usada para criar e disseminar notícias falsas, exacerbando os problemas de desinformação nas redes sociais. A capacidade de gerar textos convincentes, combinada com a rápida disseminação em plataformas digitais, amplia o alcance dessas fake news. 

Nesse contexto, o uso da inteligência artificial (IA) em nosso cotidiano também já é uma realidade consolidada. Desde sistemas de controle de aeronaves e automóveis até a automação industrial e avanços médicos, a IA tem desempenhado um papel crucial em diversas áreas há décadas. 

No entanto, foi em 2023 que essa tecnologia ganhou uma nova dimensão, tornando-se amplamente acessível ao público em geral, principalmente devido aos avanços da OpenAI e à disseminação de aplicativos que utilizam IA para uma ampla gama de tarefas. 

Embora a IA já estivesse presente em várias indústrias, sua adoção em larga escala por indivíduos comuns foi catalisada pela OpenAI. Ferramentas baseadas em IA, como assistentes virtuais, plataformas de criação de conteúdo e aplicativos de produtividade, tornaram-se parte integrante do cotidiano, democratizando o acesso a essa tecnologia e permitindo que qualquer pessoa possa usufruir de seus benefícios em atividades diárias. 

A proliferação da IA trouxe diversos impactos positivos para a sociedade, particularmente nas redes sociais, onde o consumo de conteúdo é intensivo. Entre os benefícios, destacam-se a automação e a eficiência na execução de tarefas repetitivas, a personalização de experiências, que permite oferecer conteúdo e serviços alinhados às preferências individuais, e a inovação na medicina, onde diagnósticos se tornaram mais rápidos e precisos, abrindo novas possibilidades para tratamentos e pesquisas. 

Dado o impacto significativo da IA, especialmente no contexto de manipulação de conteúdo e disseminação de informações falsas, a regulamentação das mídias digitais se torna essencial. Nesse sentido, o Projeto de Lei n° 2630, conhecido como PL das Fake News, ganha destaque. 

O PL das Fake News propõe diretrizes para a transparência e responsabilidade das plataformas de redes sociais e serviços de mensagens. Seu objetivo é combater a desinformação, exigir maior responsabilidade das plataformas na moderação de conteúdo e garantir que práticas nocivas, como a criação e disseminação de deepfakes, sejam contidas. A implementação desse projeto é urgente para criar um ambiente digital mais seguro e confiável. 

Atualmente, dois projetos de lei importantes estão parados: o PL da Regularização da IA e o PL da Regulamentação das Mídias. No meu entendimento, a regulamentação das mídias é a mais importante. Isso levanta uma questão: por que é mais fácil a regulamentação da IA e tão difícil a regulamentação das mídias? Será que os grandes players mundiais que controlam as mídias têm mais força política? 

Regulamentar a IA sem regulamentar as mídias é como enxugar gelo; o amplo poder de espalhar notícias, imagens e vídeos falsos está nas mãos das plataformas digitais. A resposta a essa pergunta é complexa e envolve uma análise aprofundada do poder econômico e político dessas plataformas. É evidente que as mídias digitais têm um impacto direto e profundo na sociedade, moldando opiniões, comportamentos e até mesmo resultados eleitorais. 

A popularização da IA trouxe inúmeros benefícios para a sociedade, mas também destacou a necessidade urgente de regulamentação das mídias digitais. Para garantir um ambiente digital seguro e confiável, é imperativo que as autoridades reguladoras imponham diretrizes claras e rigorosas para a moderação de conteúdo e a responsabilização das plataformas. Somente assim poderemos mitigar os impactos negativos e maximizar os benefícios dessa tecnologia transformadora.