Facebook é condenado a pagar R$ 50 mil por impedir candidata do PT de impulsionar propaganda eleitoral em 2026

gabi benvenutty

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou o Facebook ao pagamento de R$ 50 mil em multas pelo descumprimento de decisões judiciais que determinavam a regularização do acesso da candidata a deputada federal Gabi Benvenutty às ferramentas de impulsionamento de propaganda eleitoral no Facebook e no Instagram. A sentença, assinada pela desembargadora eleitoral Renata Barros de Assunção Paiva, reconheceu que a empresa demorou a solucionar um impedimento técnico relacionado à verificação de identidade da candidata na campanha de 2026.

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A penalidade havia alcançado inicialmente R$ 70 mil, mas foi reduzida pela magistrada após a análise das circunstâncias do caso. A decisão também determina que o Ministério Público Eleitoral seja informado sobre o pedido de investigação de eventual crime de desobediência eleitoral.

O processo teve início depois que Gabriella Kollontai José da Silva, conhecida como Gabi Benvenutty, relatou dificuldades para concluir o procedimento de identificação exigido pelas plataformas para contratar anúncios políticos pagos. Segundo a candidata, mesmo após tentativas de regularização e contatos com os canais de suporte, o sistema não permitia finalizar a verificação.

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Facebook descumpriu determinações judiciais durante campanha

A primeira decisão judicial foi expedida em agosto de 2026 e estabeleceu prazo de 24 horas para que o Facebook solucionasse o impedimento técnico ou informasse, de maneira específica, quais documentos ou requisitos ainda precisavam ser apresentados.

A empresa foi intimada em 20 de agosto, às 12h53, e deveria cumprir a determinação até o mesmo horário do dia seguinte. O descumprimento estava sujeito a multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil.

Posteriormente, o Facebook informou à Justiça que os perfis da candidata estavam ativos e sem restrições. A justificativa, entretanto, não foi aceita pelo tribunal.

Segundo a relatora, a discussão não envolvia a possibilidade de acessar os perfis, mas a habilitação necessária para contratar publicidade eleitoral.

Diante da persistência do problema, uma nova decisão aumentou a multa para R$ 2.500 por dia, com limite adicional de R$ 50 mil. A empresa foi intimada em 4 de setembro e recebeu outro prazo de 24 horas para cumprir a determinação.

Mesmo após as medidas, a candidata continuou relatando dificuldades para concluir a identificação. O tribunal chegou a determinar providências para a validação cadastral diretamente a partir do documento oficial apresentado por Gabriella no processo.

Regularização ocorreu mais de um mês após primeira intimação

A candidata informou à Justiça que o procedimento foi regularizado somente em 29 de setembro, permitindo o início do impulsionamento de propaganda eleitoral no dia 30.

O Facebook apresentou uma versão diferente e afirmou que a verificação de identidade havia sido concluída em 25 de setembro, por volta das 13h36.

Apesar da divergência de quatro dias entre as datas apresentadas, a desembargadora considerou que ambas demonstravam o cumprimento da obrigação depois dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Na fundamentação, Renata Barros destacou que a documentação apresentada pela candidata demonstrou a continuidade dos problemas técnicos mesmo depois das ordens judiciais.

A relatora também afastou o argumento de que a existência de pendências documentais justificaria a demora, uma vez que Gabriella havia demonstrado dificuldades para enviar os documentos pelos canais disponibilizados pela plataforma.

A relatora ressaltou que a demora ocorreu durante a campanha eleitoral, período em que a candidata dependia da ferramenta para divulgar sua propaganda.

“Não se desconsidera que a demora ocorreu durante a campanha eleitoral, comprometendo a utilização tempestiva da ferramenta de impulsionamento pela então candidata e justificando a manutenção de consequência patrimonial expressiva”, afirmou.

Para a desembargadora, a redução da multa preserva a finalidade de assegurar o cumprimento das decisões judiciais sem desconsiderar a gravidade da conduta.

 

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