O deputado federal eleito Ricardo Coutinho (PT) comentou o PL 299/2026, o Plano Moretti para o ajuste fiscal, afirmando que “não é um rosário de bondades, muito menos o desastre que alguns estão anunciando, mas é uma proposta de adequação fiscal para viabilizar o Orçamento de 2027”.
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Ele acrescenta: “Tem pontos positivos, mas também problemas que precisam ser enfrentados”.
A abordagem de Ricardo Coutinho trata da legislação que visa conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão, com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico.
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Contextualização
Para ele, “antes de qualquer coisa, é importante contextualizarmos essa discussão dentro do cenário legislativo, onde somos uma minoria expressiva. Então, o Governo Lula não pode fazer aquilo que bem entende. Precisa viabilizar a aprovação de uma proposta que vença a visão antipopular que predomina no Congresso e que seja coerente com o que defendemos nas ruas e que foi abraçado pelo povo brasileiro no memorável outubro passado”.
Ele observa:
“A grande fonte de recursos desse PLP 299 vem da redução dos incentivos fiscais e essa é a medida mais correta e necessária, mas também creio que alguns setores já consolidados poderiam reduzir o incentivo mais que outros que sejam mais estratégicos ou mais novos em implantação, ou que não penalizem determinadas regiões, inviabilizando-as”.
Preocupante
O ponto mais preocupante do projeto é a diminuição de 2,5% para 2% no limite máximo de crescimento real das despesas públicas nos anos de contenção fiscal. Isso pode apertar ainda mais o espaço para investimentos num país que já investe muito menos do que precisa.
Para ele, “enquanto isso, milhões de brasileiros aguardam pelo saneamento básico. Nossas cidades precisam de mobilidade urbana, incluindo o modal ferroviário. A Reforma Agrária precisa de crédito financeiro para as suas mais diversas fases. A entrada do Governo Federal na Segurança Pública, por vontade e ação do presidente Lula, irá requerer investimentos significativos”.
Ricardo opina:
“Ninguém é contra o equilíbrio fiscal. Agora, transformar o ajuste das contas públicas em obstáculo eterno ao desenvolvimento do país é uma forma de subjugar o interesse nacional ao estrangeiro e privilegiar o rentismo. O Brasil tem um dos menores déficits fiscais dentre as maiores economias do mundo. Nosso problema não é esse. Nosso problema são os juros extorsivos que não permitem investimentos na economia privada e no setor público”.
O que fazer
Segundo ele, “o Congresso Nacional precisa apontar uma solução que preserve os investimentos estratégicos, inclusive discutindo a retirada de determinadas áreas dos limites do arcabouço fiscal”.
E conclui:
“Porque não basta apresentar contas equilibradas, como se um dogma isso fosse. Precisamos elevar os nossos investimentos em obras, serviços e infraestrutura para inserir o país nessa Nova Ordem Mundial Multipolar.”
Para completar: “O Brasil precisa continuar com as contas equilibradas, mas tem de cumprir uma agenda planejada de investimentos, no mínimo para o próximo decênio”.

