O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para acompanhar pendências ambientais relacionadas ao extravasamento de esgoto sanitário no Santuário Ecológico Bosque das Nascentes, localizado entre os bairros Cuiá e Água Fria, em João Pessoa. Embora as fiscalizações tenham confirmado a interrupção dos vazamentos e a recuperação da área atingida, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) ainda precisa comprovar o cumprimento de medidas de compensação ambiental e corrigir uma estrutura da rede coletora.
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A decisão foi assinada em 20 de outubro pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, da 42ª Promotoria de Justiça de João Pessoa. O procedimento, iniciado em 2025, apura danos ambientais em Área de Preservação Permanente (APP), nas proximidades do Rio Cuiá.
A investigação teve origem em denúncias apresentadas por integrantes do Coletivo Alcatéia, acompanhadas de vídeos e outros registros que apontavam lançamento irregular de esgoto, contaminação do solo e comprometimento de nascentes.
Durante a apuração, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) realizou uma fiscalização e identificou poços de visita abertos, vazamentos e esgoto correndo a céu aberto. Os problemas estavam relacionados a estruturas operadas pela Cagepa.
A companhia informou ao Ministério Público que o extravasamento foi provocado por uma avaria na tubulação após a queda de uma árvore. Segundo a empresa, foram realizados reparos emergenciais, substituição de trechos da rede coletora e adequações no sistema de esgotamento sanitário.
MP identifica duas pendências após recuperação da área
Apesar dos reparos, uma vistoria realizada pelo Ministério Público em 13 de outubro identificou duas situações que ainda precisam ser resolvidas.
A primeira envolve a compensação ambiental pela retirada de vegetação durante as obras. A Cagepa havia informado que entregaria 60 mudas de espécies arbóreas, mas não apresentou documentação comprovando o cumprimento da medida.
O promotor determinou que a companhia informe qual órgão recebeu as mudas e qual foi sua destinação. Caso a entrega ainda não tenha ocorrido, a empresa deverá explicar os motivos e apresentar um cronograma para regularização.
A segunda pendência é a existência de um poço de visita da rede coletora sem tampa de proteção. De acordo com o relatório técnico, a abertura permite a entrada de folhas, galhos e sedimentos, o que pode provocar obstruções e novos problemas no sistema.
A Cagepa deverá instalar imediatamente a tampa e encaminhar fotografias que comprovem a execução do serviço.
A empresa terá 15 dias para apresentar os esclarecimentos e a documentação solicitada pelo Ministério Público.
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Fiscalizações confirmaram fim dos vazamentos
A continuidade da investigação ocorre apesar de os órgãos ambientais terem constatado melhorias na área.
Em abril de 2026, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realizou uma fiscalização e não encontrou novos lançamentos irregulares de esgoto. Na ocasião, entretanto, foram identificados resíduos sólidos nas proximidades do corpo hídrico.
Posteriormente, em vistoria realizada em 24 de setembro, a Semam verificou que as estruturas danificadas haviam sido reparadas e permaneciam em bom estado de conservação. O órgão também não identificou sinais aparentes de novos extravasamentos e considerou regularizada a situação anteriormente constatada.
A conclusão foi reforçada por uma avaliação técnica realizada em 13 de outubro pelo engenheiro Caio Marcelo Sampaio Rodrigues, a pedido do Ministério Público.
Segundo relatório, as intervenções executadas pela Cagepa foram suficientes para recuperar a área examinada, sem sinais visíveis de degradação ambiental remanescente.
O documento também concluiu que não há necessidade técnica de elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) nem de análises laboratoriais complementares.
