A três dias do segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo (25), esta quinta-feira (22) reúne prazos importantes para partidos, candidatos e eleitores. Entre as principais regras do calendário eleitoral estão o encerramento dos comícios, o fim da propaganda eleitoral paga na internet e novas restrições à divulgação de conteúdos produzidos com inteligência artificial.
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As determinações fazem parte do calendário da Justiça Eleitoral e estabelecem limites para as atividades de campanha nos últimos dias antes da votação.
Último dia para comícios
Esta quinta-feira é o prazo final para a realização de comícios e o uso de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e meia-noite. No caso dos eventos de encerramento de campanha, o horário poderá ser estendido por mais duas horas.
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Propaganda paga na internet
Também termina nesta quinta-feira o prazo para circulação de propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet. A regra vale mesmo para anúncios contratados anteriormente, e os provedores responsáveis deverão interromper a veiculação.
A proibição permanece até 26 de outubro, conforme a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Restrições a conteúdos feitos com inteligência artificial
A partir desta quinta-feira, fica proibida a publicação, republicação ou impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou tecnologias semelhantes que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas.
A restrição vale até 24 horas após o encerramento da votação, inclusive para conteúdos identificados com rótulos e que atendam às demais exigências legais.
TSE poderá divulgar comunicados em rádio e TV
Até sábado (24), o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar até dez minutos diários às emissoras de rádio e televisão para divulgar comunicados, boletins e instruções destinados ao eleitorado.
O tempo poderá ser dividido ao longo do dia e utilizado em datas alternadas. Parte do espaço também poderá ser cedida pelo TSE a um Tribunal Regional Eleitoral.
Prazo para credenciar fiscais
Os partidos políticos, federações e representantes de coligações têm até esta quinta-feira para informar à Justiça Eleitoral os nomes das pessoas autorizadas a emitir credenciais para fiscais e delegados que acompanharão a votação, a apuração e a totalização dos votos no segundo turno.
A comunicação deve incluir um número de telefone móvel com aplicativo de mensagens instantâneas para contato.
Outros prazos do calendário eleitoral
A data também marca o prazo final para os Tribunais Regionais Eleitorais divulgarem os pontos de transmissão de dados e coleta de arquivos que funcionarão em locais diferentes daqueles destinados às Juntas Eleitorais.
Outra regra estabelece que, a partir desta quinta-feira até 27 de outubro, a Justiça Eleitoral poderá emitir salvo-conduto para eleitores que sofram violência física ou moral capaz de prejudicar sua liberdade de votar ou em razão do exercício do voto.
O segundo turno das Eleições 2026 será realizado no domingo (25), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
