O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, negou, nesta quarta-feira (21), um pedido formulado pela defesa do prefeito afastado do município de Caaporã, Chico Nazário (União). A petição buscava revogar a medida cautelar e reconduzir o gestor ao comando do Executivo municipal, em meio às investigações sobre um suposto esquema de desvio de aproximadamente R$ 2 milhões dos cofres públicos locais.
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No recurso impetrado perante a Corte Superior em Brasília, a defesa do político argumentou que a determinação de afastamento funcional carece de fundamentação concreta e sustentou que a permanência do investigado no cargo não apresenta risco aos desdobramentos da instrução criminal.
Ao analisar o pleito, o ministro presidente não chegou a julgar o mérito das alegações defensivas. O magistrado destacou que a defesa deveria ter esgotado previamente os recursos perante o colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), instância de onde partiu a decisão monocrática de afastamento, proferida originalmente pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
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Em sua decisão, Luís Felipe Salomão destacou o impedimento processual para a análise do caso.
“A decisão combatida foi proferida monocraticamente pelo Desembargador relator na origem, não havendo, pois, deliberação colegiada do Tribunal a quo sobre a matéria trazida na presente impetração, o que inviabiliza o seu conhecimento por esta Corte Superior devido à ausência de exaurimento de instância”.
Chico Nazário encontra-se afastado do cargo desde o dia 20 de agosto. O gestor figura como alvo central da Operação Purgatório, deflagrada para apurar a suposta prática de crimes de organização criminosa, fraude a licitações públicas, falsidade ideológica e lavagem de capitais no litoral sul paraibano.
