O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e estabelece o limite máximo de 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A cerimônia ocorre no plenário do Senado Federal, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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A mudança representa a primeira alteração constitucional na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988. As novas regras, porém, ainda não entram em vigor imediatamente: a emenda precisa ser publicada no Diário Oficial, o que pode ocorrer ainda nesta sexta-feira.
Jornada semanal passa de 44 para 40 horas
A emenda reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. A medida altera a organização da jornada prevista na Constituição e estabelece uma nova referência para os trabalhadores em todo o país.
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Durante a Assembleia Nacional Constituinte, a redução da jornada de 48 para 40 horas semanais chegou a ser discutida. A proposta, entretanto, não obteve apoio suficiente à época, e o limite foi fixado em 44 horas semanais.
Com a promulgação da nova emenda, o teto constitucional passa a ser de 40 horas semanais, acompanhado da previsão de duas folgas remuneradas. A aplicação das mudanças dependerá das regras estabelecidas no texto promulgado e de sua entrada em vigor.
Lula e Hugo Motta participam da cerimônia
A sessão solene foi realizada no plenário do Senado, reunindo representantes dos dois Poderes envolvidos no processo legislativo. Além de Lula, a cerimônia conta com a presença de Hugo Motta, deputado federal pela Paraíba e presidente da Câmara.
A promulgação formaliza a mudança aprovada pelo Congresso. A publicação no Diário Oficial é a etapa seguinte para a divulgação oficial do texto, conforme as informações disponíveis até o momento.
A alteração encerra um período de 38 anos sem mudanças constitucionais na jornada máxima de trabalho e abre uma nova etapa na regulamentação do tempo de trabalho e descanso no Brasil.
